08/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/12/2023 17:41

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:43

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIREDO em 11/12/2023.
12/12/2023 05:08

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIDO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:35

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIDO em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:19

Publicado Citação em 14/11/2023.
16/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0103742-11.2020.8.20.0001 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a)(s): HELIO MARINHO FIGUEIREDO O(A) Doutor(a) EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, MM.

Juiza de Direito Designada da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria correm os trâmites da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO nº 0103742-11.2020.8.20.0001, em desfavor de HELIO MARINHO FIGUEIREDO, CPF nº *23.***.*80-87.

E como se encontra o(a) referido(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, fica o(a) mesmo(a) citado(a), PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, à imputação que lhe é feita, qual seja: prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 12 da Lei 10826/03 e 307, do CPB, ocorrido(s) nesta Capital, no dia 27/06/2020, bem como, para e ver processar, até final decisão, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha(s), qualificando-a(s) e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, se houver procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo se manifestar a respeito, quando ofertar a sua resposta e estando solto deverá informar ao Juízo qualquer mudança de endereço.

Tudo conforme o art.396-A, do CPP, com a nova redação e acréscimo da Lei nº 11.719/08.

Eu, MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUSA, Analista Judiciária, que o elaborei, conferi e que vai assinado pela MM.

Juíza de Direito.

EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juiza de Direito Designada (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 10:16

Juntada de diligência
30/10/2023 00:24

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIDO em 09/10/2023 23:59.
30/10/2023 00:24

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIDO em 09/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:57

Publicado Citação em 11/09/2023.
05/10/2023 09:18

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:37

Decorrido prazo de HELIO MARINHO FIGUEIREDO em 21/09/2023.
02/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
02/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
02/09/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Telefone(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Dra.

LENA ROCHA, Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0103742-11.2020.8.20.0001, em que figura como acusado HÉLIO MARINHO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, pedreiro, RG n° 965.045, CPF n° *23.***.*80-87, natural de Natal/RN, nascido em 15/10/1967, filho de Manoel Marinho Figueiredo e de Maria Nazaré Paulino, com endereço na Rua Rio Potengi, 2318 ou 3305, Quintas, Natal/RN, CEP: 59040-580.

E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 10ª Vara Criminal, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, n º 315, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática dos crimes descritos no art. 12 da Lei n° 10.826/03 e no art. 307 do Código Penal, na forma do art. 69, também do Código Penal, cometidos no dia 27 de junho de 2020, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, aos 25 de agosto de 2023.

Eu, Andrea Freire Alves Silva, Analista Judiciária, elaborei, conferi e assino de ordem da Exma.

Juíza de Direito.

LENA ROCHA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:47

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:41

Juntada de denúncia
23/03/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
07/03/2023 20:12

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial Natal/RN em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:57

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:56

Digitalizado PJE
08/11/2022 10:54

Recebidos os autos
08/02/2022 12:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/06/2021 12:44

Expedição de ofício
11/12/2020 11:01

Certidão de Oficial Expedida
04/12/2020 04:58

Expedição de Mandado
04/12/2020 04:49

Juntada de AR
04/12/2020 04:38

Expedição de Mandado
03/12/2020 10:41

Recebidos os autos do Magistrado
26/11/2020 10:58

Mero expediente
26/11/2020 10:55

Concluso para despacho
29/10/2020 04:57

Juntada de mandado
23/10/2020 05:48

Juntada de Ofício
22/10/2020 08:58

Certidão de Oficial Expedida
01/10/2020 09:01

Expedição de Mandado
01/10/2020 08:58

Expedição de Mandado
01/10/2020 08:29

Juntada de mandado
24/09/2020 08:39

Documento
24/09/2020 08:38

Juntada de Ofício
10/09/2020 06:08

Expedição de Mandado
04/09/2020 11:44

Recebidos os autos do Magistrado
03/09/2020 02:45

Mero expediente
03/09/2020 01:36

Concluso para despacho
03/09/2020 01:33

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2020 01:33

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2020 10:28

Inquérito com Tramitação direta no MP
01/09/2020 10:27

Remetidos os Autos ao Promotor
27/08/2020 08:34

Documento
27/08/2020 08:34

Juntada de mandado
27/08/2020 04:07

Expedição de documento
06/08/2020 12:29

Expedição de ofício
06/08/2020 12:16

Expedição de ofício
06/08/2020 12:13

Documento
06/08/2020 12:13

Juntada de Ofício
06/08/2020 09:20

Certidão expedida/exarada
06/08/2020 09:08

Expedição de ofício
06/08/2020 08:40

Expedição de Mandado
06/08/2020 08:31

Expedição de Mandado
06/08/2020 08:31

Mudança de Classe Processual
05/08/2020 08:28

Recebidos os autos do Magistrado
04/08/2020 12:55

Concluso para decisão
04/08/2020 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2020 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2020 01:53

Denúncia
22/07/2020 11:05

Inquérito com Tramitação direta no MP
22/07/2020 11:04

Remetidos os Autos ao Promotor
16/07/2020 08:23

Mudança de Classe Processual
16/07/2020 08:20

Expedição de termo
16/07/2020 08:19

Documento
16/07/2020 08:18

Juntada de Ofício
14/07/2020 02:39

Mero expediente
02/07/2020 01:34

Juntada de Ofício
30/06/2020 10:17

Redistribuição de Processo - Saida
30/06/2020 10:17

Redistribuição por sorteio
30/06/2020 04:01

Mero expediente
30/06/2020 02:45

Certidão expedida/exarada
30/06/2020 01:01

Recebimento
30/06/2020 01:01

Recebimento
27/06/2020 04:58

Mero expediente
27/06/2020 01:48

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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