10/09/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:46

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte inventariante, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 151929744, cujo trecho transcrevo: "...Apresentada impugnações, intime-se a inventariante, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias..." Natal/RN, 16 de agosto de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 02:46

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 02:29

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM DESPACHO Diante do teor da certidão de Id. 151820698, intime-se a inventariante, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e qualificar os descendentes/herdeiros deixados pelos herdeiros da inventariada, a fim de ingressarem nos autos.

Porém, decorrido o aludido prazo, sem resposta, intime-se a inventariante, pessoalmente, por carta, para cumprir a diligência referida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, citem-se os herdeiros das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC).

Apresentada impugnações, intime-se a inventariante, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de maio de 2025.

EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:20

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Citem-se os herdeiros das primeiras declarações , no prazo de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC).

Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de abril de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:32

Desentranhado o documento
25/04/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:42

Juntada de diligência
02/04/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:37

Juntada de diligência
07/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA, SHYRLEY EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Diante do teor da Certidão de Id. 141640467, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para cumprir a diligência determinada no despacho de Id. 135095092, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição do inventariante dativo.

Após cumprida a diligência, cumpra-se a Decisão de Id. 114831018, citando-se os herdeiros das primeiras declarações.

Concluídas as citações, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC).

Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de fevereiro de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 31/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.
07/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
25/11/2024 08:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
25/11/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/11/2024 13:34

Publicado Intimação em 06/11/2024.
24/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA, SHYRLEY EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento de emenda formulado pelo(a) inventariante de Id. 134183849, a fim de incluir e cumular os arrolamentos dos Srs.

MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA e LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA, devendo a Secretaria fazer as anotações necessárias no PJe.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de serem apresentadas as primeiras declarações, devendo juntar no mesmo prazo cópias da certidão de óbito do Sr.

MANOEL DE SOUSA OLIVEIRA.

Decorrido o mencionado, sem resposta, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição do inventariante dativo.

Após cumprida a diligência, cumpra-se a decisão de Id. 114831018, citando-se os herdeiros das primeiras declarações.

Concluídas as citações, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC).

Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 01 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 26/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM REQUERENTE: REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA, SHYRLEY EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) inventariante de Id. 124785334.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser apresentada as primeiras declarações.

Decorrido o mencionado, sem resposta, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cumpra-se conforme já determinado na decisão de Id 114831018.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 3 de julho de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:11

Conclusos para decisão
30/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 15/05/2024 23:59.
08/04/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
08/04/2024 10:14

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
08/04/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 07:25

Juntada de Ofício
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REQUERENTE: REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA, SHYRLEY EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INVENTARIADO: LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIMO o Advogado Dr Raimundo Marinheiro de Souza Filho para providenciar a sua assinatura no Termo de Compromisso de Id 116659951, acostando-o aos autos, em seguida.

Após, deverá o inventariante dativo cumprir o determinado na decisão de Id 114831018: "Prestado o compromisso, determino que sejam cumpridos os despachos de Ids. 94943243 e 105851385, bem como que façam-se as primeiras declarações, nos 20 (vinte) dias subsequentes, lavrando-se termo circunstanciado nos autos (art. 620 CPC), observando que elas devem vir acompanhadas de documento(s) que comprove(m) a(s) propriedade(s) do(s) bem(ns), mediante certidão do registro imobiliário competente, considerando que foi juntado mera cópia de auto de adjudicação passado em favor da falecida, sem qualquer anotação de registro, bem como anexadas as certidões de quitação fiscal do espólio para com as Fazendas (municipal, estadual e federal)." Natal/RN, 4 de abril de 2024.

ANA KATHLEEN GURGEL DA FONSECA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:49

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:39

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
16/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 21:15

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/02/2024 05:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:36

Decorrido prazo de REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 07:36

Decorrido prazo de REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 14:57

Juntada de diligência
23/11/2023 08:15

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:51

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 13:20

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:03

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0806349-83.2023.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTE: REJANA EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA, SHYRLEY EMIDIO GUERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante do Ministério Público de Id. 105627266.

Dessa forma, oficie-se o INSS para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, os dependentes da falecida LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA, habilitados perante a referida instituição à época do óbito, constando, em caso positivo, o nome completo, a filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com a falecida.

Somado a isso, determino que sejam procedidas buscas no sistema SISBAJUD, pela Secretaria Judiciária, com a finalidade de constatar-se a existência de valores em nome da falecida, LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA, bem como que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, eventual saldo de FGTS em nome da falecida, apresentado os dados e valores.

Por fim, intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que emende a petição inicial, conforme já determinado no despacho de Id 94943243, incluindo no pólo ativo da ação o outro filho da falecida, Manoel Oliveira de Sousa Filho, apresentando sua qualificação completa e requerendo sua citação, bem como bem prestar esclarecimentos acerca dos bens deixados pela falecida, LUCILA GUERRA DE OLIVEIRA, convertendo/emendando a inicial para inventário/arrolamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), além de corrigir o valor da causa.

Decorrido o aludido prazo, sem resposta, intime-se pessoalmente o(a) requerente para cumprir a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 08:51

Expedição de Mandado.
23/03/2023 23:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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