09/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 12:28

Juntada de devolução de mandado
08/01/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:58

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:43

Recebidos os autos
16/10/2024 10:43

Juntada de intimação
11/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:56

Recebidos os autos
29/09/2023 11:56

Juntada de despacho
23/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 06:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:09

Audiência instrução realizada para 17/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
17/08/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 17:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
14/08/2023 09:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:03

Juntada de termo
03/08/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:55

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:40

Outras Decisões
21/07/2023 08:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 05:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 20:53

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
25/06/2023 01:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.
25/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
23/06/2023 11:13

Juntada de Ofício
21/06/2023 17:17

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:02

Expedição de Ofício.
20/06/2023 07:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:51

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:48

Expedição de Mandado.
20/06/2023 07:43

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801315-95.2022.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 17/08/2023 08:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização do Julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

Luís Gomes/RN,19 de junho de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
19/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:16

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:27

Audiência instrução designada para 17/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
15/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo n.°: 0801315-95.2022.8.20.5120 Parte autora: MPRN - Promotoria Luís Gomes Parte ré: FLAVIO RIBEIRO MENEZES RELATÓRIO DO JÚRI O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de uma de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o acusado FLÁVIO RIBEIRO MENEZES, devidamente qualificado, visando a incursão deste nas penas do art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal, em relação à vítima Guilherme Fortunato da Silva; de lesão corporal de natureza leve, previsto no art. 129, caput, do Código Penal, em relação à vítima Robson Gomes Bernardo Araújo; e de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, todos em concurso material (art. 69 do CP).

Recebida a denúncia em 09/03/2023, conforme ID 96372619.

Após, foi realizada a instrução preliminar, cujo termo repousa no ID 99926223.

Em seguida, as partes apresentaram alegações finais orais.

Por fim foi proferida decisão de pronúncia em 10/05/2023, conforme ID 99926223, tendo o acusado FLÁVIO RIBEIRO MENEZES sido pronunciado pela possível prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, contra a vítima Guilherme Fortunato da Silva e dos crimes conexos, previstos nos art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 e art. 129, caput, do Código Penal, contra a vítima Robson Gomes Bernardo Araújo.

Após a preclusão da decisão de pronúncia, as partes foram intimadas para, na forma do art. 422 do CPP, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, tendo o Ministério Público apresentado lista no ID 100627419 e a Defesa do réu no ID 101657851.

Seguindo o disposto art. 423, II, do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, é o caso de inclusão do processo em pauta de Sessão de Julgamento do pronunciado FLÁVIO RIBEIRO MENEZES para o próximo dia disponível da pauta do Júri, a ser oportunamente agendado pela Chefe de Secretaria, consoante organização da pauta, intimando-se as partes por ato ordinatório, nos termos do art. 431 do CPP.

O sorteio dos vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão deverá ser realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião, conforme art. 433, e §§ do CPP.

Na forma do art. 432 do CPP, DETERMINO a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para, querendo, acompanharem o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.

Após, o sorteio expeça-se edital de sorteio dos jurados que deverão servir na sessão designada bem como promova as devidas intimações com a observância do disposto no art. 434, parágrafo único do CPP.

Fica consignado que os jurados sorteados atuarão no julgamento deste processo e dos demais processos pautados para a reunião periódica do júri desta comarca.

Nos termos do art. 435 do CPP, fixe-se na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, o nome do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.

Requisite-se força policial militar a fim de ficar à disposição deste juízo no dia do julgamento.

Intimem-se o acusado, a defesa técnica, o Representante do Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas pelas partes para comparecer à sessão de julgamento.

Requisite a escolta, acaso o réu esteja preso.

Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:48

Conclusos para decisão
12/06/2023 21:37

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:52

Decorrido prazo de Defesa e acusação em 16/05/2023.
18/05/2023 09:33

Juntada de carta precatória devolvida
13/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:39

Audiência instrução realizada para 10/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
10/05/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
10/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:49

Juntada de carta precatória devolvida
08/05/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 01:40

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
05/05/2023 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 06:37

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:45

Juntada de Ofício
14/04/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:01

Expedição de Ofício.
10/04/2023 08:56

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:54

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:51

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:48

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:29

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:13

Expedição de Ofício.
10/04/2023 08:04

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:33

Audiência instrução designada para 10/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
03/04/2023 14:07

Outras Decisões
03/04/2023 10:55

Publicado Intimação em 31/03/2023.
03/04/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
31/03/2023 05:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:23

Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO MENEZES em 27/03/2023.
29/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:21

Juntada de carta precatória devolvida
18/03/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:38

Publicado Intimação em 28/02/2023.
18/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
17/03/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:17

Recebida a denúncia contra Flavio Ribeiro
08/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 20:34

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 09:35

Juntada de Petição de inquérito policial
06/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 04:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.
03/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
02/03/2023 13:48

Decorrido prazo de Delegacia de Luis Gomes/RN em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 15:30

Outras Decisões
24/02/2023 14:49

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 12:49

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 09:02

Decorrido prazo de Delegacia de Luis Gomes/RN em 12/12/2022 23:59.
03/12/2022 03:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 08:17

Juntada de mandado
29/11/2022 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:27

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 17:29

Determinada a busca e apreensão de adolescente
28/11/2022 17:29

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
28/11/2022 07:50

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:40

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recibo de confirmação de leitura do Malote digital • Arquivo