17/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:45

Decorrido prazo de 33ª Delegacia de Polícia Civil São Paulo do Potengi/RN em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: 84 3673-9665 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0804606-21.2022.8.20.5600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: 33ª Delegacia de Polícia Civil São Paulo do Potengi/RN e outros FLAGRANTEADO: JONATHAN BATISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a autoridade policial da 33ª Delegacia de Policia Civil de São Paulo do Potengi para que informe a localização dos bens apreendidos em virtude do presente feito, conforme auto de exibição e apreensão n° 3468/2023, abaixo descritivos: 07 sacos de dindin, transparente; 01 ave (galo); 01 CRLV (certidão de Registro e Licenciamento de veículo); 01 Celular, marca: LG, de cor azul/preto; 01 folha de caderno contendo nomes e valores; 01 motoserra, marca Sthil, cor; laranja; 01 balança de precisão, cor: cinza; SÃO PAULO DO POTENGI, 26 de maio de 2025 CLEYBER MANOEL DANTAS LOPES Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de JONATHAN BATISTA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0804606-21.2022.8.20.5600 APELANTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI APELADO: JONATHAN BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do artigo 63, §4º, da Lei 11.343/06, determino que, quanto aos bens apreendidos nos autos, seja concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, para que as partes manifestem eventual interesse inequívoco em resgatá-los.

Decorrido este prazo sem manifestação, dar-se-á aos referidos bens a destinação prevista na legislação.

Consta dos autos a certidão detalhada dos bens apreendidos, conforme Id. 133141858.

Transcorrido o prazo sem manifestação, fica autorizada a destinação destes bens, conforme preconiza o artigo 63, §4º, da Lei 11.343/06, com comunicação aos órgãos competentes para as providências de estilo.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do provimento nº 167/2017 do CGJ/RN.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
17/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:43

Outras Decisões
29/11/2024 05:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.
29/11/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
24/11/2024 10:58

Publicado Intimação em 11/09/2023.
24/11/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
10/10/2024 14:05

Juntada de guia
10/10/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Juntada de intimação
28/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:33

Recebidos os autos
08/05/2024 09:33

Juntada de despacho
22/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 17:07

Transitado em Julgado em 26/02/2024
13/04/2024 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2024 23:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:45

Decorrido prazo de JONATHAN BATISTA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 22:15

Juntada de diligência
23/02/2024 05:11

Publicado Intimação em 20/02/2024.
23/02/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024 12:08

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:25

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 12:11

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 17:27

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº: 0804606-21.2022.8.20.5600 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: 33ª Delegacia de Polícia Civil São Paulo do Potengi/RN e outros REQUERIDO: JONATHAN BATISTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Ata de Audiência de ID 109413680, procedo a intimação da parte, por seu advogado, para, no prazo legal apresente as alegações finais.

SÃO PAULO DO POTENGI, 13 de novembro de 2023 CLEYBER MANOEL DANTAS LOPES Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:51

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 20:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/10/2023 12:20 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
24/10/2023 20:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 12:20, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
16/10/2023 07:34

Juntada de documento de comprovação
15/10/2023 22:59

Expedição de Ofício.
13/10/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 20:40

Juntada de diligência
08/10/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:06

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:56

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2023 12:20 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
06/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:56

Juntada de documento de comprovação
04/10/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 14:35

Juntada de diligência
04/10/2023 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/10/2023 10:40 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
04/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 10:40, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
28/09/2023 11:00

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 22:58

Juntada de diligência
08/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:04

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em cumprimento à Decisão de ID 104614377, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para 04/10/2023 às 10:40h.

Ato contínuo, INTIMO o Ministério Público e o advogado FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA (OAB RN 11.568) , por sistema, para comparecer ao ato, na data acima indicada, de forma presencial ou por meio de videoconferência, na Sala de Audiências Virtual deste Juízo, pela plataforma TEAMS, no link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria
29/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:51

Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2023 10:40 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
24/08/2023 12:32

Mantida a prisão preventiva
23/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:55

Recebida a denúncia contra JONATHAN BATISTA DOS SANTOS
11/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 03:15

Decorrido prazo de JONATHAN BATISTA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 21:20

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 21:59

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 03:46

Decorrido prazo de ITEP/RN Instituto Técnico-Científico de Policia do Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:09

Mantida a prisão preventiva
13/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:34

Outras Decisões
04/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 18:54

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:40

Expedição de Ofício.
21/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2023 19:55

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/03/2023 19:55

Recebida a denúncia contra JONATHAN BATISTA DOS SANTOS
16/03/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 14:11

Juntada de Petição de inquérito policial
07/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
26/11/2022 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 21:31

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:03

Audiência de custódia realizada para 23/11/2022 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
23/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:44

Audiência de custódia designada para 23/11/2022 15:15 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
23/11/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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