25/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
25/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0836989-06.2022.8.20.5001 Exequente: CLAUDIA BIGOIS GADELHA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida referente aos honorários sucumbenciais, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

O precatório da autora foi emitido e validado, conforme ID. 147073547.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:46

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
31/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/03/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 17:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/03/2025 12:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/03/2025 00:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/03/2025 11:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:54

Desentranhado o documento
06/02/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
04/02/2025 08:16

Outras Decisões
03/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:34

Recebidos os autos
03/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/01/2025 01:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 20:01

Juntada de diligência
04/06/2024 06:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 06:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:43

Juntada de Ofício
23/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:20

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:13

Recebidos os autos
24/04/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
02/02/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/01/2023 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 11:08

Conclusos para julgamento
15/09/2022 10:09

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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