21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0102609-62.2015.8.20.0112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE FRANCISCO NETO REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EDUCON) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0102609-62.2015.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE FRANCISCO NETO DEFENSORIA (POLO ATIVO): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS, SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EDUCON) DESPACHO

Vistos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para que, no prazo constitucional de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC/2015, efetue o pagamento voluntário do valor devido, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro, via SISBAJUD, do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se tratar por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Considerando a expedição do Requisitório (RPV), suspenda-se o feito, pelo prazo de pagamento concedido à parte executada.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0102609-62.2015.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Despacho

Vistos.

A secretaria observe o pedido de intimação exclusiva conforme requerimento de ID 134738931, que ora defiro.

Por conseguinte, para fins de organização do processo, a secretaria providencie o integral cumprimento das determinações exaradas ao ID 132437916, pois relativas ao cumprimento da obrigação de pagar da autarquia cultural executada (Universidade Estadual do Tocantins).

Ultimada as referidas determinações, retornem os autos conclusos para decisão de penhora on-line, relativamente ao crédito indicado ao ID 136529265, devido pela executada Educon.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:25

Recebidos os autos
22/11/2023 13:25

Juntada de intimação de pauta
20/04/2021 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2021 13:57

Juntada de ato ordinatório
20/04/2021 13:55

Recebidos os autos
20/04/2021 01:52

Digitalizado PJE
20/04/2021 01:51

Certidão expedida/exarada
28/10/2020 11:22

Mero expediente
27/10/2020 11:49

Juntada de Contrarrazões
26/10/2020 12:56

Petição
26/10/2020 12:52

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2020 09:48

Remetidos os Autos ao Advogado
13/10/2020 01:57

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2020 01:46

Certidão expedida/exarada
13/10/2020 01:29

Juntada de Recuso Inominado
06/09/2020 02:23

Publicação
04/09/2020 09:56

Juntada de Contrarrazões
04/09/2020 09:47

Recebido os Autos do Advogado
26/08/2020 10:11

Remetidos os Autos ao Advogado
26/08/2020 10:11

Expedição de termo
24/08/2020 02:12

Relação encaminhada ao DJE
24/08/2020 02:01

Certidão expedida/exarada
24/08/2020 01:53

Juntada de Recuso Inominado
03/08/2020 04:57

Juntada de carta precatória
03/08/2020 04:50

Petição
16/07/2020 12:47

Publicação
15/07/2020 10:44

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2020 10:33

Sentença Registrada
10/07/2020 01:44

Recebidos os autos do Magistrado
16/04/2020 11:23

Procedência
02/12/2019 11:21

Concluso para sentença
29/11/2019 01:17

Expedição de termo
29/11/2019 01:13

Juntada de carta precatória
22/11/2019 10:44

Expedição de termo
16/10/2019 10:46

Expedição de Carta precatória
15/10/2019 05:13

Despacho Proferido em Correição
13/05/2019 09:18

Publicação
10/05/2019 10:09

Relação encaminhada ao DJE
08/05/2019 03:51

Expedição de Carta precatória
08/05/2019 03:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 10:27

Juntada de Parecer Ministerial
06/05/2019 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2019 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2019 09:44

Remetidos os Autos ao Promotor
25/04/2019 09:13

Expedição de termo
25/04/2019 09:10

Juntada de Réplica à Contestação
25/04/2019 08:43

Recebido os Autos do Advogado
12/04/2019 09:40

Remetidos os Autos ao Advogado
12/04/2019 09:39

Expedição de termo
29/03/2019 08:45

Publicação
28/03/2019 09:09

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2019 08:57

Recebidos os autos do Magistrado
28/03/2019 08:57

Recebidos os autos do Magistrado
26/03/2019 01:36

Mero expediente
15/05/2018 12:39

Remessa
15/05/2018 12:35

Redistribuição por sorteio
15/05/2018 12:35

Redistribuição de Processo - Saida
15/05/2018 02:29

Concluso para despacho
15/05/2018 02:10

Expedição de termo
14/05/2018 01:20

Remetidos os Autos à Distribuição
14/05/2018 01:14

Certidão expedida/exarada
05/12/2017 12:37

Despacho Proferido em Correição
23/11/2017 03:38

Petição
10/11/2017 07:14

Certidão expedida/exarada
09/11/2017 01:51

Relação encaminhada ao DJE
09/11/2017 01:46

Recebimento
09/11/2017 01:46

Recebimento
08/11/2017 09:24

Incompetência
16/10/2017 01:36

Redistribuição por direcionamento
10/10/2016 02:28

Concluso para despacho
10/10/2016 02:25

Expedição de termo
06/10/2016 03:09

Petição
29/09/2016 09:26

Publicação
28/09/2016 05:42

Relação encaminhada ao DJE
28/09/2016 02:48

Expedição de documento
19/09/2016 02:25

Certidão expedida/exarada
11/08/2016 02:18

Expedição de termo
11/08/2016 02:13

Expedição de termo
03/08/2016 02:32

Recebimento
02/08/2016 09:00

Mero expediente
02/06/2016 06:12

Concluso para decisão
02/06/2016 06:10

Expedição de termo
02/06/2016 05:24

Petição
12/05/2016 11:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 03:33

Juntada de carta devolvida
14/03/2016 05:26

Petição
11/03/2016 05:31

Juntada de AR
30/11/2015 11:20

Expedição de carta de citação
30/11/2015 11:20

Expedição de carta de citação
27/11/2015 02:26

Recebimento
20/11/2015 09:51

Despacho Proferido em Correição
20/11/2015 08:44

Concluso para decisão
19/11/2015 12:02

Certidão expedida/exarada
19/11/2015 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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