TJRN - 0806861-56.2021.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 07:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/08/2025 23:59.
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27/06/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/06/2025 23:59.
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19/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 01:36
Publicado Intimação em 11/06/2025.
-
11/06/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 01:07
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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11/06/2025 01:02
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0806861-56.2021.8.20.5124 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.
Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.
P.I.
PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.
MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
09/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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01/02/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/01/2025 23:59.
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12/12/2024 01:22
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:40
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
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07/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:37
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
24/07/2024 12:02
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 11:54
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/06/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 21:06
Conclusos para despacho
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01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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16/02/2024 05:54
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 07:09
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 09:34
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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29/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:22
Juntada de despacho
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14/04/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/04/2023 15:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2023 01:07
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
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30/03/2023 07:50
Juntada de Petição de recurso de apelação
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02/03/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:31
Extinto o processo por desistência
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27/02/2023 14:51
Conclusos para julgamento
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19/12/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 02:20
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
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08/11/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 22:22
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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11/10/2022 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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11/10/2022 20:58
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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11/10/2022 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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11/10/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 18:49
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
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10/10/2022 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/10/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
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06/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 21:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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02/05/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 09:12
Conclusos para decisão
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28/04/2022 09:11
Juntada de Certidão
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28/04/2022 09:10
Desentranhado o documento
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28/04/2022 09:10
Cancelada a movimentação processual
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05/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 21:47
Juntada de ato ordinatório
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25/11/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
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15/11/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 09:14
Conclusos para decisão
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27/07/2021 01:37
Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
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22/07/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 13:22
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 10:50
Juntada de aviso de recebimento
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05/07/2021 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/06/2021 21:28
Outras Decisões
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14/06/2021 10:45
Conclusos para despacho
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14/06/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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