09/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823514-56.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: NEUMA ANISIA DA SILVA Polo passivo: BANCO BMG S/A DESPACHO Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória do cálculo da condenação, proceda-se com a intimação do executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha sido constituído advogado, seja intimado pessoalmente o executado, por carta com AR, ou na pessoa de seu representante legal), para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1º).

Atente-se para a circunstância de que: I) se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado nos autos (ou no endereço em que foi citado) por meio de carta com AR; II) se o executado for revel, em razão da citação por edital, a intimação deverá ser realizada pela via editalícia apenas com a determinação de pagamento da dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do CPC, ao terminar o prazo do art. 523, §1º do CPC, inicia-se o prazo previsto no art. 525 e seguintes, evitando-se assim conclusão prematura dos autos.

Decorridos os prazos acima sem pagamento, sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou sem indicação de bens pelo devedor, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para decisão de suspensão.

A Secretaria judiciária atente para o seguinte: I) se houver juntada da planilha E indicação de bens, sem o requerimento de pesquisa via sistemas judiciais, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

II) se apresentada a planilha e requerida a pesquisa de bens do devedor via Sisbajud, Renajud e Infojud, observe-se o seguinte: Diligência no SISBAJUD: proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Fica advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. 1 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não é necessária a continuidade da pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud. 2 - Se o valor bloqueado for insuficiente para satisfação da dívida ou se não forem encontrados valores, prossiga-se com a pesquisa de bens via Renajud e Infojud.

Diligência no RENAJUD: 1 - Localizado veículo(s), se não houver registro de alienação fiduciária, proceda-se com o registro de impedimento para circulação total. 1.1 - Intime-se o exequente para indicar o valor venal do veículo e dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem até adjudicá-lo ou para alienar o veículo. 1.1 - Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. 1.2 - Se o exequente não concordar que o executado permaneça como depositário, expeça-se mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). 2 - Intime-se o executado, através do advogado habilitado, sobre a penhora e a avaliação atribuída ao bem.

Diligência no INFOJUD: Proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário.

Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos, ou se todas as buscas realizadas forem negativas, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 07:58

Processo Reativado
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:34

Decorrido prazo de NEUMA ANISIA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:34

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de NEUMA ANISIA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 05:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 12:28

Recebidos os autos
13/03/2025 12:28

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 07:28

Publicado Intimação em 01/04/2024.
06/12/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 14:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 04:15

Decorrido prazo de JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:05

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:17

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 05:44

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:28

Juntada de termo
22/02/2024 15:26

Juntada de termo
20/02/2024 16:39

Juntada de Ofício
24/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 07:56

Audiência instrução realizada para 23/11/2023 10:10 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/11/2023 07:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 10:10, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:18

Juntada de diligência
05/10/2023 17:00

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:49

Decorrido prazo de JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:49

Decorrido prazo de JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:45

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:46

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:51

Audiência instrução designada para 23/11/2023 10:10 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
29/09/2023 05:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 07:42

Conclusos para decisão
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:42

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 12:31

Audiência conciliação realizada para 03/04/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
03/04/2023 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 às 11H00, Sala Virtual Cejusc.
31/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:50

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/03/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
14/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:19

Publicado Intimação em 06/02/2023.
02/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/03/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:01

Audiência conciliação designada para 03/04/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/02/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
28/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:52

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:54

Determinada a emenda à inicial
28/11/2022 16:21

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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