10/09/2025 10:37

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 10:03

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:54

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:18

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803178-31.2022.8.20.5300 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Decisão ID 151308924.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0803178-31.2022.8.20.5300 Acusado(s): LUCAS MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de resposta escrita à acusação apresentada pela defesa constituída em favor da parte acusada.

Analisando as argumentações postas na defesa do evento 107645334, entendo que não restou demonstrada qualquer causa que impeça o prosseguimento da presente ação penal, não sendo possível verificar, pelo menos com os elementos de prova até então colacionados aos autos, causas de exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Assim, não havendo até aqui causa de absolvição sumária, aprazo audiência de instrução para 17/10/2025, às 09h00min, devendo a secretaria cumprir todos os atos necessários à realização do ato (intimação/requisição do réu, da defesa técnica, do MP e das testemunhas arroladas na denúncia e defesa), expedindo-se carta precatória para a intimação das pessoas eventualmente residentes fora do Estado a fim de que participem por videoconferência.

Parnamirim/RN, 15 de maio de 2025.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:49

Audiência Instrução designada conduzida por 17/10/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
15/05/2025 13:47

Outras Decisões
14/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 01:50

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de YAGO MARINHO GUEDELHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803178-31.2022.8.20.5300 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência do despacho de id. 140489753, notadamente, para que se pronuncie sobre a manifestação ministerial do evento 137292136, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:44

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:14

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/09/2023 03:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.
25/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:04

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803178-31.2022.8.20.5300 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para apresentar sua Defesa Escrita tendo em vista já haver decorrido o prazo legal.

ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 03:03

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2022 02:18

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 18:24

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 22:45

Expedição de Mandado.
23/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 12:33

Recebida a denúncia contra LUCAS MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
11/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
03/11/2022 23:43

Juntada de Petição de denúncia
04/10/2022 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59.
01/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2022 15:57

Juntada de Petição de inquérito policial
25/07/2022 22:29

Juntada de devolução de mandado
25/07/2022 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2022 19:21

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
23/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
23/07/2022 15:08

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA.
23/07/2022 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
23/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/07/2022 09:24

Audiência de custódia designada para 23/07/2022 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
23/07/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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