14/11/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:41

Recebidos os autos
15/07/2024 13:41

Juntada de intimação
02/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 11:53

Juntada de termo
30/04/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:51

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 10:16

Recebidos os autos
10/04/2024 10:16

Juntada de despacho
14/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 14:57

Juntada de termo
14/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 10:29

Desentranhado o documento
05/03/2024 10:17

Juntada de Ofício
04/03/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 14:17

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/03/2024 14:14

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/02/2024 13:11

Desentranhado o documento
27/02/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
27/02/2024 13:09

Desentranhado o documento
27/02/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
27/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:27

Juntada de diligência
26/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:55

Conclusos para decisão
22/02/2024 23:14

Decorrido prazo de EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:24

Juntada de devolução de mandado
22/02/2024 14:29

Decorrido prazo de EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
21/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:58

Decorrido prazo de EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:27

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:00

Juntada de devolução de mandado
19/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 12:28

Juntada de diligência
18/02/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 12:23

Juntada de diligência
16/02/2024 19:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:49

Juntada de devolução de mandado
07/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:52

Juntada de devolução de mandado
07/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:28

Juntada de devolução de mandado
07/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:20

Outras Decisões
06/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 21:15

Juntada de diligência
02/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:19

Expedição de Ofício.
01/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:15

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:57

Juntada de diligência
23/01/2024 21:42

Juntada de diligência
19/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 12:16

Juntada de diligência
16/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:41

Juntada de Certidão
20/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:37

Juntada de diligência
19/12/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:56

Juntada de diligência
19/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:30

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:50

Audiência instrução e julgamento designada para 04/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 11:27

Outras Decisões
14/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:29

Expedição de Mandado.
13/12/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:37

Outras Decisões
12/12/2023 16:01

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:04

Juntada de devolução de mandado
11/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 05:21

Decorrido prazo de EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.
19/10/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
18/10/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
07/10/2023 01:50

Decorrido prazo de EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:40

Mantida a prisão preventiva
02/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 21:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.
20/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:08

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 11:55

Proferida Sentença de Pronúncia
11/09/2023 14:40

Conclusos para julgamento
07/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0812908-56.2023.8.20.5001 Parte autora: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal - Zona Norte (DEAM/ZN) e outros (2) Parte ré: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: EMANUEL THAELYSON GOMES DANTAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 24 de agosto de 2023, às 09h30, na sala de audiências, presente o Exmo.

Dr.

José Armando Ponte Dias Junior, Juiz de Direito Designado para atuar junto à 1ª Vara Criminal desta Capital; presente o Promotor de Justiça, Dr.

Luiz Eduardo Marinho; presente o acusado Francisco de Assis da Silva (réu preso), representado pelo advogado Dr.

Emanuel Thaelyson Gomes Dantas, presente nesta audiência.

Determinou o MM.

Juiz que abrissem os trabalhos da audiência.

Após leitura da denúncia, passou-se a oitiva das testemunhas/declarantes arroladas pelas partes, as quais seguem abaixo qualificadas: 1ª - Testemunha: Janaína Borges do Nascimento 2ª - Vítima: Raiany Cristina Alves Gomes As testemunhas/declarantes foram ouvidas em meio gravado eletronicamente, conforme mídia juntada aos autos, que fará parte integrante desta ata.

Encerrados os depoimentos, passou-se ao interrogatório de Francisco de Assis da Silva, em honra aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Finalizado o interrogatório, o Ministério Público apresentou alegações finais orais, tendo a defesa pleiteado a apresentação de alegações finais por memoriais, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Deliberação Judicial: A Secretaria junte aos autos as mídias desta audiência.

Após, intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal.

Tão logo juntadas as alegações, faça-se conclusão para sentença.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

NATAL/RN, 24 de agosto de 2023 JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:46

Audiência instrução realizada para 24/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/08/2023 10:46

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/08/2023 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:48

Decorrido prazo de RAIANY CRISTINA ALVES GOMES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:48

Decorrido prazo de JANAÍNA BORGES DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 19:46

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 19:43

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 04:59

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Criminal de Natal em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:42

Juntada de Petição de procuração
08/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:39

Expedição de Ofício.
08/08/2023 07:44

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:27

Audiência instrução designada para 24/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
31/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:30

Outras Decisões
26/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:04

Outras Decisões
15/06/2023 08:13

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:24

Outras Decisões
13/06/2023 09:41

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 20:12

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 12:41

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:52

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
18/04/2023 16:24

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:27

Expedição de Ofício.
03/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
31/03/2023 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:01

Declarada incompetência
23/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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