04/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829609-92.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP DECISÃO Vistos etc. 1- Inicialmente, insta asseverar que a relação discutida na demanda é de cunho consumerista, posto que presentes as pessoas descritas nos arts. 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor, além de que o objeto da inicial está inserido no conceito de prestação de serviço.

Tem-se, na espécie, a indiscutível presença de parte tecnicamente hipossuficiente, cuja dificuldade na produção das provas acerca do alegado na inicial se evidencia, sendo as empresas requeridas detentoras dos meios mais eficazes de instruir o processo com as informações necessárias à elucidação das matérias controvertidas - origem e contratação.

Dessa forma, autoriza-se a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, em estrito cumprimento às diretrizes de proteção do consumidor esculpidas no art. 6º, VIII, do CDC. 2- Demais disso, aproveita ao processo que as partes apresentem manifestação sobre o interesse em dilação probatória adicional, notadamente à luz da inversão do ônus da prova. 3- Isso posto, ante as razões acima aduzidas: a) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. b) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretende produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, do CPC). c) Se nada for requerido ou decorrer o prazo, em branco, após certificação, faça-se conclusão para sentença, respeitando-se a ordem cronológica e de prioridades legais, oportunidade em que se examinará as preliminares, cujo exame se confunde com o mérito. d) Se existir requerimento de dilação probatória, retornem os autos para decisão sobre provas.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:48

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ISAAC SIMIAO DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0829609-92.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA REU: MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, T M GONCALVES PRIME VEICULOS, T D PROMOCAO DE VENDAS LTDA, THIAGO MELO GONCALVES, DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS, YASMIM LUCENA CANDIDO SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora peticionou pugnando pela desistência do feito em relação aos réus indicados na inicial e pelo aditamento da inicial para incluir no polo passivo RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.***.***/0001-53 (Id. 123908218).

Sem óbice, HOMOLOGO a desistência em face dos demandados MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA; THIAGO MELO GONCALVES; DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS; YASMIM LUCENA CANDIDO.

Sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de contestação nos autos.

Registra-se que a desistência em face dos demandados T M GONÇALVES e T D PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA já foi homologada em decisório de Id. 132175064 No tocante ao pedido de aditamento da inicial para a inclusão de réu, considerando o entendimento do E.

Superior Tribunal de Justiça de que "é possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir" (STJ, REsp 2.128.955-MS, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe 15/8/2024), defiro referido requerimento. a) Dando prosseguimento ao feito, a Secretaria Unificada promova a retificação da autuação processual de modo a: i) excluir T M GONÇALVES e T D PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (conforme determinado no Id 132175064), MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, THIAGO MELO GONCALVES, DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS, YASMIM LUCENA CANDIDO, conforme determinado nesta decisão; ii) incluir RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.***.***/0001-53. b) Após, objetivando-se maior celeridade e eficiência na resolução do litígio, destacando-se a prescindibilidade da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, cite-se a parte ré no endereço informado no Id 134062669, através de carta de citação, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. c) apresentada a defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica (autor) e informarem acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. d) em caso de diligência negativa relacionada à busca de endereço ou citação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, diligenciar a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). e) se existirem pedidos adicionais, retornem os autos para decisão de saneamento. f) decorrido o prazo das partes (réplica e provas) sem resposta e certificado o decurso, faça-se conclusão para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica e de prioridades legais.

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/06/2023.
07/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
23/11/2024 10:44

Publicado Intimação em 21/06/2024.
23/11/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
24/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:30

Extinto o processo por desistência
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829609-92.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA REU: MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, T M GONCALVES PRIME VEICULOS, T D PROMOCAO DE VENDAS LTDA, THIAGO MELO GONCALVES, DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS, YASMIM LUCENA CANDIDO DESPACHO Vistos etc.

Analisando-se os autos, observa-se que apenas os requeridos THIAGO MELO GONCALVES e DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS foram devidamente citados (Ids. 108844204 e 109032215), restando pendentes as citações das pessoas de MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, T M GONCALVES PRIME VEICULOS, T D PROMOCAO DE VENDAS LTDA e YASMIN LUCENA CANDIDO. À vista disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação dos demais requeridos, sob pena de extinção do processo com relação a estes, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 485, inc.

IV do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, em branco, à extinção.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:14

Recebidos os autos.
01/03/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 10:35

Audiência conciliação realizada para 29/01/2024 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/01/2024 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 14:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/01/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:32

Juntada de diligência
12/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:27

Juntada de diligência
12/01/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:20

Juntada de diligência
12/01/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 14:16

Juntada de diligência
14/11/2023 04:57

Decorrido prazo de DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:00

Decorrido prazo de DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:53

Decorrido prazo de THIAGO MELO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:55

Juntada de diligência
12/10/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 18:44

Juntada de diligência
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:50

Juntada de ato ordinatório
28/07/2023 09:38

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:58

Audiência conciliação designada para 29/01/2024 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0829609-92.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA REU: MELO, FARIAS & CANDIDO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, T M GONCALVES PRIME VEICULOS, T D PROMOCAO DE VENDAS LTDA, THIAGO MELO GONCALVES, DJULIANE KETLEN DE SOUZA FARIAS, YASMIM LUCENA CANDIDO DESPACHO Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

A Secretaria observe as anotações necessárias à prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 1.048, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 13:31

Recebidos os autos.
16/06/2023 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
16/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824116-76.2019.8.20.5001

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Maria Lucia de Lima

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/06/2019 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0800641-42.2021.8.20.5124

Forma Empreendimentos LTDA - EPP

Maria do Socorro Medeiros Amarante

Advogado: Thiago Henrique Duarte Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2023 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0800641-42.2021.8.20.5124

Forma Empreendimentos LTDA - EPP

Paulo Ricardo Porfirio do Nascimento

Advogado: Wildma Micheline da Camara Ribeiro

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800641-42.2021.8.20.5124

Maria do Socorro Medeiros Amarante

Forma Empreendimentos LTDA - EPP

Advogado: Thiago Henrique Duarte Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0804392-66.2022.8.20.5103

Clodonil Monteiro Sociedade Individual D...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2022 07:48

Exibir Processo