01/09/2023 15:52

Baixa Definitiva
01/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
18/08/2023 11:35

Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2023 00:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2023 17:51

Juntada de Certidão de Intimação
30/06/2023 14:19

Expedição de expediente
30/06/2023 14:18

Provimento em parte por decisão monocrática
30/06/2023 14:18

Expedição de documento
29/06/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado
29/06/2023 21:04

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:25

Juntada de Certidão de Intimação
12/06/2023 08:13

Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2023 09:05

Juntada de Certidão de Intimação
05/06/2023 15:59

Incluído em pauta para 26/06/2023 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE
28/01/2023 00:07

Juntada de Certidão de Intimação
18/01/2023 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
17/01/2023 18:41

Conclusos para julgamento
17/01/2023 18:40

Expedição de expediente
17/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 06:34

Juntada de Certidão de Intimação
12/12/2022 06:29

Juntada de Certidão de Intimação
09/12/2022 08:28

Juntada de Certidão de Intimação
05/12/2022 13:30

Incluído em pauta para 23/01/2023 14:00 TELEPRESENCIAL
19/10/2022 11:34

Conclusos para julgamento
18/10/2022 14:56

Distribuído por sorteio para 5ª Turma - Gab 24 - Des. MARCO BRUNO MIRANDA (Convocado) - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
18/10/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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