29/07/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:58

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/06/2024 02:32

Decorrido prazo de 4ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de 4ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:30

Decorrido prazo de 4ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 10/04/2024 23:59.
11/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 06:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:20

Decorrido prazo de 4ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 08/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:16

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 ** Processo: 0858542-46.2021.8.20.5001 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL INVESTIGADO: SEM INDICIADO SENTENÇA Sob apreciação requerimento de arquivamento do vertente Inquérito Policial.

Compulsando o teor do referido procedimento administrativo policial, verifico que a sua instauração teve por desiderato perquirir acerca de eventual ocorrência de delito objeto de apuração mediante ação penal pública.

Dessarte, em casos dessa estirpe, o dominus litis é o próprio Órgão do Parquet, a quem compete decidir acerca da existência, nos autos do Caderno Inquisitorial, de elementos que indiquem a ocorrência de delito e a sua respectiva autoria, ensejando à propositura da competente ação penal.

No caso sob apreciação, entendeu o Ministério Público por não oferecer denúncia, entendimento esse que cumpre seja acatado pelo Poder Judiciário em homenagem aos princípios que informam o sistema processual penal acusatório.

Posto isto, DEFIRO, pelos seus próprios fundamentos, o pleito ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

NATAL/RN, 31 de julho de 2023.

José Armando Ponte Dias Junior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:23

Determinado o Arquivamento
31/07/2023 11:15

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2023 09:11

Decorrido prazo de 4º Distrito Policial Natal/RN em 24/05/2023 23:59.
07/02/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:10

Decorrido prazo de 4º Distrito Policial Natal/RN em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2022 02:58

Decorrido prazo de DHZO2 - Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa da Zona Oeste 2 em 03/08/2022 23:59.
06/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:05

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:50

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
02/12/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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