26/02/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:36

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 08:25

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0809265-61.2021.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: GILVAN SOUZA CARDOSO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, promovida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS contra GILVAN SOUZA CARDOSO, todos qualificados.

Note-se que antes mesmo do bem ser apreendido e do réu ser citado para contestar a ação, o autor, apesar de devidamente intimado, não deu cumprimento ao determinado na Decisão de Id. 101929131, assim como a intimação de Id. 103452297, restando caracterizado, portanto, o abandono. É o relatório.

Decido.

Veja-se que, buscada a citação do réu no endereço informado pelo autor, este Juízo não logrou êxito em encontrá-lo, segundo consta dos documentos de id. 77349732, id. 71292122 e id. 100112279 Intimado, por seu advogado, para manifestar-se sobre a diligência que resultou negativa, o autor deixou transcorrer o prazo (id. 103225936).

Ademais, apesar de haver sido intimado (id. 105931585) para atender ao sobredito comando judicial, a parte autora novamente não apresentou manifestação, o que demonstra sua absoluta desídia e total abandono da causa.

Com efeito, o processo encontra-se paralisado, sem que o réu da causa tenha sido citado, o que se deve à inércia do demandante em viabilizar o cumprimento da obrigação a que está vinculado.

Nesse passo, afigura-se amplamente autorizada a extinção da ação com fulcro no que dispõe o artigo 485, III, §1º, do Código de Processo Civil, face ao abandono da ação pela parte interessada, a qual, apesar de intimada, deixou de manifestar-se sobre a diligência infrutífera e interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão de id 105931584.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 485, incisos III, §1º, do Código de Processo Civil, razão que determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais.

Recolha-se sem cumprimento o mandado de busca, apreensão e citação expedido.

Se realizada restrição via Renajud, proceda-se ao seu levantamento.

P.R.I.

NATAL/RN, na data registrada pelo sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/11/2023 16:01

Conclusos para julgamento
20/11/2023 16:00

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/09/2023.
19/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:59

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 07:59

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 04:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 04:08

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.
30/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0809265-61.2021.8.20.5001 AUTOR: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: GILVAN SOUZA CARDOSO DECISÃO Em petição de ID. 100846671, a AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pugnou pela substituição do polo ativo da demanda, passando a constar a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, fundamentando o pleito na existência de termo de cessão de créditos.

Quanto à pretensão de "substituição" processual, tem-se que, no aspecto processual, a cessão de crédito litigioso não altera a legitimidade das partes litigantes, em decorrência do princípio da estabilidade subjetiva do processo.

Segundo o art. 109, § 1º, do CPC/15, o adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

No caso concreto, tem-se que o bem não fora localizado e, portanto, a parte ré não fora citada, não havendo que se falar em necessidade de consentimento da parte ré.

Desta feita, DEFIRO o pleito de ID. 100846671, devendo ser alterado o polo ativo da demanda para substituir AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A por a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Anotações pertinentes.

Ademais, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, como se no ID. 100112279 , no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Cumpra-se.

Natal, 16 de Junho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:54

Outras Decisões
05/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 00:02

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:07

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 07/11/2022.
12/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
11/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:33

Outras Decisões
14/10/2022 17:20

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:44

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 20:05

Publicado Intimação em 11/07/2022.
07/07/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:15

Outras Decisões
19/02/2022 01:59

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:58

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
13/12/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:54

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:52

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 13/12/2021.
23/08/2021 11:22

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 15:05

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 03:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/06/2021 23:59.
26/05/2021 10:15

Expedição de Mandado.
17/05/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:19

Concedida a Medida Liminar
06/04/2021 14:17

Conclusos para despacho
01/04/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 05:08

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:24

Outras Decisões
10/02/2021 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859814-75.2021.8.20.5001

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Maria de Fatima da Silva

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800838-69.2021.8.20.5100

Antonia de Fatima de Souza Rocha

Banco Santander

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0832640-57.2022.8.20.5001

Jackson Christyan Costa do Nascimento

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0800280-69.2019.8.20.5132

Francisco Jussier Mota

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Antonio Martins Teixeira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0863419-92.2022.8.20.5001

Isadora Bezerra Menezes de Araujo

Municipio de Currais Novos

Advogado: Rafael de Moraes Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2022 11:42

Exibir Processo