23/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803968-38.2019.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 1ª Vara da Comarca de Assu, Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 19 de setembro de 2025.

DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Certifique-se o exato valor objeto de depósito judicial pelo INSS a título de honorários periciais.

Após, intime-se a autarquia para manifestação, em 10 (dez) dias.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:48

Desentranhado o documento
27/08/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/05/2025 07:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, proceder com a complementação dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. (valor a complementar R$ 109,59) AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Chefe de Secretaria
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, proceder com depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
26/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
05/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803968-38.2019.8.20.5100 Partes: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que as perícias referentes aos benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante não são realizadas pelo NUPEJ, sendo de incumbência da própria vara a designação de profissional habilitado, nomeio Dr.

Eduardo Chagas Carvalho, CRM/RN n°. 6860, CPF/MF n°. 030352564-97, RG n°. 2381637 SSP/PB, residente e domiciliado à Rua Padre Sandoval Ferrer, 380, Cento, São Bento/PB.

Dados bancários: Banco do Brasil, agência 1134-7 e conta corrente n°. 13085-0 , médico ortopedista, para que realize perícia médica indireta nos autos. Outrossim, o custo da perícia deve ser antecipado pelo INSS, tendo direito a reembolso ao final, em caso de improcedência da demanda.

Intime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e os honorários periciais ora arbitrados em R$459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

O pagamento dos honorários periciais deve ser efetuado conforme a orientação do Núcleo de Perícias contida na Resolução nº 05/2018 - TJRN e seus anexos.

Havendo anuência, intime-se o INSS para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias.

P.

I.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
24/02/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:42

Nomeado perito
24/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:32

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 04/02/2025.
24/02/2025 10:30

Desentranhado o documento
24/02/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS S
17/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se o(a) profissional de perícia para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e os honorários periciais ora arbitrados em R$459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). .

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
07/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:48

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:31

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:22

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 22/03/2024.
07/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
29/11/2024 07:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
29/11/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a perita para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e os honorários periciais ora arbitrados, (CPC, art. 465, §2º).

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
21/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:14

Nomeado perito
19/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:11

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803968-38.2019.8.20.5100 AUTOR: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que as perícias referentes aos benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante não são realizadas pelo NUPEJ, sendo de incumbência da própria vara a designação de profissional habilitado, nomeio Isabelle da Rocha Câmara, médica ortopedista, para que realize perícia médica indireta nos autos.

Outrossim, o custo da perícia deve ser antecipado pelo INSS, tendo direito a reembolso ao final, em caso de improcedência da demanda.

Intime-se a perita para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e os honorários periciais ora arbitrados em R$459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

O pagamento dos honorários periciais deve ser efetuado conforme a orientação do Núcleo de Perícias contida na Resolução nº 05/2018 - TJRN e seus anexos.

Havendo anuência, intime-se o INSS para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias.

P.

I.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/11/2024 23:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:33

Nomeado perito
14/11/2024 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 16:00

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803968-38.2019.8.20.5100 AUTOR: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a divergência entre o valor solicitado pelo perito então nomeado a título de honorários periciais e aquele previamente arbitrado por este Juízo, corroborado pela impugnação apresentada por ambas as partes, ACOLHO as razões apresentada pelo INSS no ID:117686661 e entendo pelo declínio do encargo pelo expert.

Mantenho o valor de R$459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme decisão de ID:105283682, eis que, com efeito, a perícia determinada nos autos não demandará exame físico ou deslocamento do profissional, já que a autora é falecida.

A fim de que se proceda nova nomeação de profissional para a realização da perícia indireta, à Secretaria, junte-se a lista de peritos cadastrados perante o NUPEJ e especializados em ortopedia.

Após, voltem-me conclusos para nomeação.

P.

I.

Intime-se o perito então nomeado para conhecimento da presente.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 08:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:19

Deferido o pedido de INSS
23/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:15

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:15

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803968-38.2019.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se as partes para se manifestarem acerca do pleito de majoração de honorários formulado no ID 113309257, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/01/2024 05:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 14:33

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, ASSU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0803968-38.2019.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS e outros (3) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra-se, na íntegra, a determinação constante na decisão de ID105283682, para intimar o perito nomeado conforme as orientações do ato judicial antedito.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

Assu/RN, data no ID do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 07:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:59

Decorrido prazo de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:59

Decorrido prazo de MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:57

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:46

Decorrido prazo de JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:49

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
01/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
01/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
01/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803968-38.2019.8.20.5100 AUTOR: JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, JOSIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, MARICELIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de realização de perícia indireta formulado pelos herdeiros já habilitados de JOSEFINA CLEMENTINA FONSECA DOS SANTOS, considerando o seu óbito durante o trâmite processual.

Instado a se manifestar, a autarquia previdenciária apresentou oposição ao pleito, alegando ser inviável a produção da prova técnica, eis que já passados 15 (quinze) anos desde a negativa administrativa. (ID:101412477) Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Analisando-se as razões dispostas pelas partes, em que pese a plausibilidade da resistência apresentada pelo INSS, entendo que a viabilidade da perícia depende de exame por profissional médico acerca dos documentos que já instruem a presente ação, cabendo ao expert elucidar as razões pelas quais considera inviável e, se viável, apresentar suas conclusões sobre a condição de saúde da falecida.

Dessa forma, considerando que as perícias referentes aos benefícios acidentários em que o INSS for parte litigante não são realizadas pelo NUPEJ, sendo de incumbência da própria vara a designação de profissional habilitado, nomeio Bruno Roberto Soares de Magalhães, médico ortopedista, para que realize perícia médica indireta nos autos.

Outrossim, o custo da perícia deve ser antecipado pelo INSS, tendo direito a reembolso ao final, em caso de improcedência da demanda.

Intime-se o perito para que, em 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e os honorários periciais ora arbitrados em R$459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

O pagamento dos honorários periciais deve ser efetuado conforme a orientação do Núcleo de Perícias contida na Resolução nº 05/2018 - TJRN e seus anexos.

Havendo anuência, intime-se o INSS para que efetue o recolhimento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias.

P.

I.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/08/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:06

Nomeado perito
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:43

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 07:13

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:47

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:01

Outras Decisões
15/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:07

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:01

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.
15/09/2022 02:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2022 09:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 23:09

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2022 20:47

Conclusos para julgamento
21/07/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 23:05

Conclusos para despacho
09/06/2022 23:05

Decorrido prazo de parte em 09/06/2022.
28/05/2022 02:46

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:06

Desentranhado o documento
04/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:34

Juntada de laudo pericial
29/04/2022 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 07:35

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 12:39

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
13/11/2020 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 06:14

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2020 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 04:34

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 07:24

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 06:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 14:51

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2020 12:49

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 08:24

Conclusos para despacho
28/01/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:16

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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