02/10/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 03:29

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 02:12

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:20

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:13

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.
15/09/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
12/09/2023 03:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 22:57

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Habeas Corpus com Pedido Liminar nº 0809656-13.2023.8.20.0000 Impetrante: Neilson Pinto de Souza Paciente: Jailton Felipe de Morais Júnior Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Santa Cruz Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.

Supervenientemente à impetração do writ, constatou-se, após informações da Autoridade Coatora, a revogação da custódia cautelar do Paciente (ID 20968436). 2.

Assim, não mais persistindo o motivo ensejador do mandamus, julgo-o prejudicado na forma dos arts. 659 do CPP e 261 do RITJRN.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
28/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:54

Prejudicado o recurso
23/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:28

Juntada de termo
22/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:34

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Habeas Corpus com Pedido Liminar nº 0809656-13.2023.8.20.0000 Impetrante: Neilson Pinto de Souza Paciente: Jailton Felipe de Morais Júnior Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Santa Cruz Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.

Habeas Corpus com Pedido Liminar impetrado em favor de Jailton Felipe de Morais Júnior, apontando como autoridade coatora a 2ª Central de Flagrantes da Capital, o qual, na AP 0803510-34.2023.8.20.5600, onde o Paciente se acha incurso nos art. 157, caput, do CP, converteu seu flagrante em custódia cautelar (ID 1104369995). 2.

Sustenta, em resumo (ID ): 2.1) inidoneidade da clausura, sobretudo pelo embasamento genérico e ausência de periculum libertatis; e 2.2) condições pessoais favoráveis e possibilidade de aplicar cautelares diversas. 3.

Pugna, ao cabo, pela concessão da liminar. 4.

Junta os documentos constantes dos IDs 20753629 e ss. 5.

Informações prestadas, dando conta do declínio para o Juízo da Comarca de Santa Cruz (ID 20956013). 6. É o relatório. 7.

Conheço do writ. 8.

No mais, é de ser indeferida a medida de urgência. 9.

Com efeito, a clausura se acha lastreada no acautelamento do meio social e para assegurar instrução (subitem 2.1), havendo a Autoridade Coatora fundamentado objetivamente e concretamente a sua imprescindibilidade (ID 15557630): “(...) Nesse rumo, entendo que a soltura do flagranteado implicará em malferimento da ordem pública, posto que poderá, voltar a cometer crime similar, posto que já estava tirando a placa do veículo para fazer uso do mesmo, amedrontando os cidadãos de bem.

A garantia da ordem pública, assim, verifica-se, acima de tudo, como formqa de preservar a credibilidade da justiça e desestimular a reincidência da conduta delitiva, trazendo um pouco de paz à sociedade. (...)” 10.

Por derradeiro, como cediço, o fato de o Investigado ostentar condições favoráveis não constitui justificativa (subitem 2.2), por si só, a ensejar a revogação do cárcere preventivo. 11.

Destarte, mantida a coerência do raciocínio no pertinente à viabilidade e subsistência da clausura, considero insuficiente a substituição por medidas diversas (art. 319 do CPP). 12.

Destarte, INDEFIRO a liminar. 13.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. 14.

Após, vão os autos à PGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
18/08/2023 14:43

Expedição de Ofício.
18/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:41

Juntada de Informações prestadas
15/08/2023 10:42

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 14:24

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:22

Juntada de termo
10/08/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção
07/08/2023 14:50

Juntada de Petição de procuração
04/08/2023 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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