17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0100146-57.2016.8.20.0163 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ANTONIA PAULA DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE ITAJA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que houve a satisfação da obrigação por meio do pagamento dos alvarás expedidos (ID. 148096791).

Ademais, assevero que a exequente, intimada a manifestar-se, nada requereu.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.

II c/c 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

IPANGUAÇU /RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100146-57.2016.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ANTONIA PAULA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE ITAJA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de id, 144184462, INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 05 dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 26 de fevereiro de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:34

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 07:10

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:05

Outras Decisões
07/02/2024 14:02

Conclusos para julgamento
25/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:08

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2023 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 12:14

Recebidos os autos
28/07/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório
12/12/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 18:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.
25/08/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 01/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 07:40

Digitalizado PJE
04/11/2021 07:40

Recebidos os autos
17/08/2021 01:25

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
08/05/2020 09:22

Certidão expedida/exarada
05/05/2020 01:48

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2020 10:12

Recebidos os autos do Magistrado
29/04/2020 11:10

Procedência
14/04/2020 11:21

Certidão expedida/exarada
05/07/2018 03:38

Concluso para despacho
17/05/2018 12:20

Audiência Preliminar/Conciliação
17/05/2018 11:55

Recebimento
21/03/2018 11:27

Remetidos os Autos ao Advogado
21/03/2018 11:23

Certidão expedida/exarada
21/03/2018 09:04

Certidão expedida/exarada
20/03/2018 04:21

Relação encaminhada ao DJE
20/03/2018 04:07

Audiência
20/03/2018 04:02

Recebimento
15/03/2018 10:20

Mero expediente
09/03/2018 10:44

Concluso para despacho
10/01/2018 10:05

Petição
31/10/2017 12:09

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 03:02

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2017 05:17

Recebimento
26/10/2017 05:17

Recebimento
04/09/2017 12:38

Decisão Proferida
14/07/2017 03:07

Concluso para despacho
04/07/2017 03:37

Decurso de Prazo
06/05/2016 01:50

Certidão expedida/exarada
05/05/2016 09:56

Recebidos os autos do Magistrado
05/05/2016 09:56

Recebimento
05/05/2016 01:41

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2016 02:24

Mero expediente
18/03/2016 04:13

Concluso para despacho
18/03/2016 02:50

Certidão expedida/exarada
18/03/2016 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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