TJRN - 0887863-92.2022.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
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18/08/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
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12/07/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 08:39
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 05:23
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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15/04/2025 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0887863-92.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: KEZIANNE ROSENO DE CASTRO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos elaborada, preferencialmente, por meio da calculadora do TJRN, devendo inserir no campo "Valor Recebido" o valor do vencimento básico recebido, de acordo com a Ficha Financeira durante o período apurado, e no campo "Valor Devido" a totalidade dos valores devidos em razão do novo enquadramento funcional, em conformidade com o padrão remuneratório vigente na data em que as progressões deveriam ter sido realizadas, discriminando na planilha eventuais reflexos em ADTS, Férias, 13º e demais vantagens pessoais.
Dessa forma, o campo "valor referência" restará atualizado.
Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura no sistema.
FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/04/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
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25/02/2025 16:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/12/2024 11:19
Juntada de Certidão
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28/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
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28/11/2024 08:42
Expedição de Ofício.
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28/11/2024 08:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/11/2024 09:08
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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29/10/2024 17:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/10/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
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26/09/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:00
Julgado procedente em parte do pedido
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25/07/2024 07:32
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:50
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2024 18:52
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 14:35
Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 15:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2024 23:59.
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01/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 09:30
Conclusos para despacho
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14/11/2023 09:19
Recebidos os autos
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14/11/2023 09:19
Juntada de intimação de pauta
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20/03/2023 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/03/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 16:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.
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13/03/2023 13:24
Conclusos para despacho
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16/02/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 07:39
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2023 10:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/02/2023 04:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2023 23:59.
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16/12/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 21:20
Indeferida a petição inicial
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08/11/2022 11:14
Conclusos para despacho
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07/11/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
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26/09/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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