18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:57

Juntada de intimação
04/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 telefone 84 3673-9515 Processo nº 0800637-30.2021.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCA DAMIANA DA CUNHA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista o Ofício Requisitório - RPV no ID.162041748, expedido nos autos, concedo prazo de 05 (cinco) dias às partes para formulação de eventual impugnação.

Pendências/RN, 2 de setembro de 2025.

DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:44

Expedição de Ofício.
23/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:35

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2024 23:59.
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DAMIANA DA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:03

Recebidos os autos
24/06/2024 09:03

Juntada de petição
23/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2022 04:45

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:45

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:45

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:45

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 14:09

Conclusos para julgamento
22/06/2022 05:23

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:14

Desentranhado o documento
06/12/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 10:14

Desentranhado o documento
06/12/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 14:50

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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