24/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:32

Expedição de Alvará.
23/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:35

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:57

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 16:22

Transitado em Julgado em 19/11/2024
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:55

Decorrido prazo de MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE FILHO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:52

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 05:34

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 22:13

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 13:54

Processo Reativado
10/06/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 08:55

Recebidos os autos
16/11/2023 08:55

Juntada de intimação de pauta
01/03/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
04/02/2023 04:12

Decorrido prazo de STEVERSON AQUINO MEDEIROS em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2022 03:28

Decorrido prazo de STEVERSON AQUINO MEDEIROS em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2022 21:17

Conclusos para decisão
16/10/2022 21:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:12

Juntada de Certidão vistos em correição
04/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:35

Conclusos para despacho
13/05/2022 07:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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