TJRN - 0100019-80.2014.8.20.0134

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALDERY DOS SANTOS SOUZA

CPF *22.***.*70-02

JOAO MARIA COSTA BARACHO

CPF *34.***.*37-57

FRANCISCO DE CANINDE MEDEIROS PEREIRA

CPF *09.***.*06-30

FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS PEREIRA

Advogados

MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA

OAB: 10548/RN

CPF *98.***.*84-72

EWERTON FLORENCIO DA COSTA

OAB: 881/RN

CPF *10.***.*21-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MARTINS

FRANCINALDO MARTINS DE LIMA

ERIOSVALDO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 07:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 07:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 22/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 10:50

    Juntada de devolução de ofício

  • 26/03/2024 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 19:02

    Juntada de diligência

  • 18/01/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 12:01

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO TECNICO CIENTIFICO DE POLICIA - ITEP em 02/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 30/08/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 30/08/2023 18:15

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 30/08/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 ANGICOS/RN, 21 de agosto de 2023 Processo: 0100019-80.2014.8.20.0134 Autor:AUTOR: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS Réu: REU: JOAO MARIA COSTA BARACHO, FRANCISCO ALDERY DOS SANTOS SOUZA, FRANCISCO DE CANINDE MEDEIROS PEREIRA Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor do ITEP em Natal Setor de Criminalística Sr(a).

    Diretor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Angicos, venho através deste expediente solicitar de Vossa Senhoria que, no prazo de 20 dias, remeta a este juízo laudo de morte violenta do acusado infra qualificado, bem como demais documentos que tenha a respeito.

    Acusado: Francisco Aldery dos Santos Souza, CPF *22.***.*70-02, nascido em 22.12.1978, natural de Afonso Bezerra/RN, filho de Francisco Tomaz de Souza e Maria do Céu dos Santos, com endereço à Rua Santo Antônio, Centro, Afonso Bezerra/RN.

    A presente solicitação se justifica, uma vez que, através da declaração de óbito localizado no ID 63638278 - pág. 12 (cópia em anexo), constatou-se que o referido documento fora confeccionado por um médico vinculado ao ITEP em Natal, consoante item VI do mencionado documento.

    Anexo: Declaração de óbito localizado no ID 63638278 - pág. 12 e despacho no qual consta a determinação sob comento.

    Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Senhoria, protestos de alta estima e distinta consideração.

    Atenciosamente,   NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2023 10:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/04/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 06:59

    Decorrido prazo de EWERTON FLORENCIO DA COSTA em 03/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:55

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de 1º Ofício de Notas em 31/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2021 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 10:39

    Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE NOTAS em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 08:17

    Decorrido prazo de 1º Ofício de Notas em 16/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de EWERTON FLORENCIO DA COSTA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 07:12

    Decorrido prazo de EWERTON FLORENCIO DA COSTA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 03:49

    Digitalizado PJE

  • 09/07/2020 10:32

    Certidão expedida/exarada

  • 02/06/2020 02:41

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/05/2020 05:33

    Documento

  • 28/04/2020 09:45

    Ato ordinatório

  • 28/04/2020 09:32

    Expedição de carta de intimação

  • 28/04/2020 08:29

    Expedição de ofício

  • 24/04/2020 04:37

    Liberdade provisória

  • 24/04/2020 01:10

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 22/04/2020 10:19

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/04/2020 10:18

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 22/04/2020 10:10

    Certidão expedida/exarada

  • 11/02/2020 10:43

    Concluso para despacho

  • 11/02/2020 10:42

    Certidão expedida/exarada

  • 20/11/2019 10:50

    Mero expediente

  • 20/11/2019 02:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/09/2019 10:15

    Concluso para sentença

  • 17/09/2019 10:09

    Petição

  • 17/09/2019 10:07

    Recebimento

  • 17/09/2019 10:07

    Recebimento

  • 17/09/2019 10:05

    Petição

  • 13/04/2018 11:54

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 08/03/2018 08:47

    Certidão expedida/exarada

  • 07/03/2018 05:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/03/2018 03:01

    Mero expediente

  • 27/11/2017 01:59

    Redistribuição por direcionamento

  • 19/10/2017 08:49

    Mero expediente

  • 10/10/2017 08:46

    Concluso para despacho

  • 10/10/2017 08:46

    Recebimento

  • 27/09/2017 02:01

    Juntada de carta precatória

  • 12/09/2017 03:31

    Concluso para despacho

  • 12/09/2017 03:06

    Juntada de Alegações Finais

  • 12/09/2017 03:01

    Recebimento

  • 16/05/2017 01:48

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/05/2017 08:50

    Mero expediente

  • 04/05/2017 10:42

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/05/2017 04:46

    Juntada de mandado

  • 28/04/2017 10:46

    Juntada de mandado

  • 27/04/2017 03:58

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/04/2017 10:34

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2017 10:26

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 10:38

    Certidão expedida/exarada

  • 07/04/2017 03:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/04/2017 02:43

    Expedição de edital

  • 06/04/2017 08:53

    Juntada de mandado

  • 04/04/2017 04:29

    Certidão de Oficial Expedida

  • 27/03/2017 09:40

    Audiência

  • 26/03/2017 11:02

    Mero expediente

  • 16/02/2017 11:46

    Juntada de mandado

  • 16/02/2017 10:56

    Certidão de Oficial Expedida

  • 13/02/2017 10:21

    Recebimento

  • 10/02/2017 08:34

    Certidão expedida/exarada

  • 09/02/2017 11:57

    Audiência

  • 09/02/2017 11:14

    Mero expediente

  • 09/02/2017 09:01

    Concluso para despacho

  • 09/02/2017 08:56

    Certidão expedida/exarada

  • 09/02/2017 02:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/02/2017 01:24

    Expedição de edital

  • 09/02/2017 01:23

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2017 01:07

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2017 09:42

    Mero expediente

  • 09/12/2016 08:36

    Recebimento

  • 08/12/2016 06:17

    Despacho Proferido em Correição

  • 15/09/2016 01:37

    Concluso para despacho

  • 12/09/2016 08:45

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 08/09/2016 04:49

    Recebimento

  • 23/08/2016 11:54

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/08/2016 06:15

    Documento

  • 15/08/2016 01:25

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2016 02:01

    Expedição de ofício

  • 04/08/2016 09:29

    Mero expediente

  • 04/08/2016 05:50

    Recebimento

  • 20/06/2016 05:23

    Concluso para sentença

  • 10/06/2016 10:30

    Recebido os Autos do Advogado

  • 10/06/2016 10:30

    Recebimento

  • 10/06/2016 02:05

    Petição

  • 07/06/2016 02:03

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 03/06/2016 08:35

    Certidão expedida/exarada

  • 02/06/2016 01:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/06/2016 12:10

    Expedição de edital

  • 25/05/2016 03:01

    Mero expediente

  • 25/05/2016 02:37

    Recebimento

  • 20/05/2016 10:25

    Concluso para despacho

  • 27/04/2016 10:31

    Recebimento

  • 14/04/2016 12:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 14/04/2016 11:49

    Recebimento

  • 13/04/2016 02:26

    Mero expediente

  • 29/03/2016 08:42

    Concluso para despacho

  • 28/03/2016 09:54

    Certidão expedida/exarada

  • 22/02/2016 10:16

    Juntada de mandado

  • 18/02/2016 05:24

    Certidão de Oficial Expedida

  • 18/02/2016 05:07

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/02/2016 01:58

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2016 12:01

    Mero expediente

  • 03/02/2016 02:31

    Recebimento

  • 11/01/2016 11:43

    Concluso para despacho

  • 10/12/2015 08:42

    Petição

  • 09/12/2015 11:46

    Recebimento

  • 02/12/2015 01:36

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/11/2015 11:47

    Despacho Proferido em Correição

  • 21/10/2015 10:05

    Expedição de carta de intimação

  • 21/10/2015 10:01

    Expedição de ofício

  • 21/10/2015 09:59

    Expedição de Carta precatória

  • 16/10/2015 08:41

    Recebimento

  • 08/10/2015 03:30

    Mero expediente

  • 24/09/2015 10:58

    Concluso para despacho

  • 16/09/2015 12:28

    Recebimento

  • 02/09/2015 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/08/2015 10:38

    Certidão expedida/exarada

  • 24/08/2015 04:00

    Juntada de carta precatória

  • 29/07/2015 03:44

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2015 02:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/07/2015 02:47

    Expedição de ofício

  • 27/07/2015 02:44

    Expedição de Carta precatória

  • 27/07/2015 02:34

    Expedição de edital

  • 27/07/2015 02:32

    Certidão expedida/exarada

  • 15/07/2015 08:27

    Recebimento

  • 14/07/2015 09:24

    Mero expediente

  • 01/07/2015 09:05

    Concluso para despacho

  • 30/06/2015 05:58

    Expedição de termo

  • 30/06/2015 05:47

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 30/06/2015 05:44

    Recebimento

  • 05/05/2015 02:56

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/04/2015 08:44

    Certidão expedida/exarada

  • 23/04/2015 04:17

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/04/2015 02:44

    Expedição de edital

  • 16/04/2015 08:23

    Recebimento

  • 15/04/2015 02:54

    Mero expediente

  • 17/03/2015 02:23

    Concluso para despacho

  • 17/03/2015 01:21

    Juntada de mandado

  • 16/03/2015 05:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 10/02/2015 11:26

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2015 08:48

    Recebimento

  • 09/02/2015 10:06

    Mero expediente

  • 02/02/2015 04:37

    Concluso para decisão

  • 07/01/2015 11:11

    Juntada de carta precatória

  • 18/12/2014 05:09

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 18/12/2014 04:36

    Recebimento

  • 15/12/2014 09:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/11/2014 10:21

    Expedição de ofício

  • 19/11/2014 10:13

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2014 08:34

    Decisão Proferida

  • 13/11/2014 03:24

    Recebimento

  • 10/11/2014 05:46

    Concluso para decisão

  • 04/11/2014 04:46

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 04/11/2014 04:15

    Recebimento

  • 22/10/2014 09:47

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/10/2014 04:46

    Recebimento

  • 20/10/2014 09:36

    Juntada de mandado

  • 20/10/2014 03:24

    Mero expediente

  • 16/10/2014 10:45

    Certidão de Oficial Expedida

  • 13/10/2014 11:25

    Concluso para decisão

  • 08/10/2014 11:01

    Certidão expedida/exarada

  • 25/09/2014 11:40

    Expedição de ofício

  • 25/09/2014 11:39

    Expedição de ofício

  • 25/09/2014 11:36

    Expedição de Carta precatória

  • 25/09/2014 11:29

    Expedição de ofício

  • 25/09/2014 08:43

    Certidão expedida/exarada

  • 25/09/2014 08:31

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2014 11:58

    Expedição de edital

  • 12/09/2014 11:55

    Expedição de ofício

  • 12/09/2014 11:54

    Expedição de Carta precatória

  • 12/09/2014 08:31

    Certidão expedida/exarada

  • 11/09/2014 03:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/09/2014 03:10

    Expedição de edital

  • 11/09/2014 02:12

    Audiência

  • 08/09/2014 10:44

    Mero expediente

  • 05/09/2014 02:22

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2014 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 27/08/2014 10:39

    Despacho Proferido em Correição

  • 23/08/2014 08:19

    Certidão expedida/exarada

  • 22/08/2014 02:04

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/08/2014 01:01

    Expedição de edital

  • 18/08/2014 04:10

    Decisão Proferida

  • 18/08/2014 04:00

    Recebimento

  • 28/07/2014 10:54

    Concluso para despacho

  • 14/07/2014 11:51

    Recebimento

  • 14/07/2014 04:43

    Petição

  • 09/07/2014 04:48

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 09/07/2014 04:48

    Recebimento

  • 25/06/2014 12:05

    Concluso para decisão

  • 25/06/2014 12:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2014 11:57

    Recebimento

  • 18/06/2014 03:40

    Concluso para decisão

  • 11/06/2014 04:13

    Petição

  • 11/06/2014 03:16

    Recebimento

  • 04/06/2014 09:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/06/2014 08:31

    Recebimento

  • 02/06/2014 05:28

    Mero expediente

  • 27/05/2014 02:27

    Concluso para decisão

  • 16/04/2014 08:31

    Expedição de ofício

  • 16/04/2014 08:30

    Expedição de Carta precatória

  • 15/04/2014 05:05

    Juntada de mandado

  • 15/04/2014 04:23

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/04/2014 09:24

    Juntada de mandado

  • 07/04/2014 03:48

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/03/2014 09:27

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2014 09:26

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2014 11:59

    Mero expediente

  • 23/01/2014 09:57

    Conclusão

  • 23/01/2014 09:39

    Reativação

  • 23/01/2014 09:33

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2014 09:23

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 21/01/2014 09:22

    Certidão expedida/exarada

  • 20/01/2014 03:37

    Conclusão

  • 20/01/2014 03:36

    Certidão expedida/exarada

  • 20/01/2014 03:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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