TJRN - 0836230-76.2021.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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03/05/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 01:32
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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07/04/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836230-76.2021.8.20.5001 REQUERENTE: JOSE BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Haja vista a certidão de trânsito em julgado, referente à Sentença proferida nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.
Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.
Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.
Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:14
Conclusos para despacho
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06/02/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 17:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 06:35
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 20:31
Conclusos para despacho
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08/07/2024 11:28
Recebidos os autos
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08/07/2024 11:28
Juntada de intimação de pauta
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31/03/2022 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/03/2022 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 15:25
Juntada de ato ordinatório
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15/03/2022 15:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2022 23:59.
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03/03/2022 10:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/02/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 17:31
Julgado improcedente o pedido
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10/12/2021 12:06
Conclusos para julgamento
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09/12/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 16:16
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 20:49
Conclusos para despacho
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30/08/2021 17:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2021 03:47
Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 03:47
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2021 23:59.
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19/08/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 14:21
Outras Decisões
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29/07/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 10:20
Conclusos para despacho
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29/07/2021 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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