19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805570-41.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA BEZERRA MOTA REQUERIDO: FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, MARIA GIVANILDA DA SILVA, EDUARDO DAS NEVES DE SOUZA PESSOA, PHABLO TOBIAS DA SILVA PESSOA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por REGINA BEZRRA MOTA em desfavor de ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, partes devidamente qualificadas.

No curso do processo, foi comunicado o falecimento do devedor FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, com pedido de habilitação dos seus sucessores/herdeiros MARIA GIVANILDA DA SILVA, EDUARDO DAS NEVES DE SOUZA PESSOA e PHABLO TOBIAS DA SILVA PESSOA.

A respeito disso, verifica-se que a habilitação de todos os herdeiros/sucessores do falecido vem afetando a celeridade processual esperada.

Nesse sentido, importante trazer à baila que a representação do espólio se dá pelo seu inventariante, quando aberto inventário, ou nos termos do art. 1.797, do Código Civil, não sendo, portanto, os herdeiros/sucessores partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda.

Dessa maneira, considerando que foi comunicada a existência de inventariante, indicada como sendo a pessoa de MARIA GIVANILDA DA SILVA, deve, portanto, ser regularizada a representação do espólio. À vista disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino: a) preclusa a decisão, a Secretaria Unificada: i) promova a exclusão das pessoas de EDUARDO DAS NEVES DE SOUZA PESSOA e PHABLO TOBIAS DA SILVA PESSOA do polo passivo da execução; ii) cadastre-se a pessoa de MARIA GILVANILDA DA SILVA como representante legal do ESPÓLIO DE FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, excluindo-a como parte no processo; b) renove-se a intimação da representante legal do espólio, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos questionamentos de Id. 146150440, bem como providenciar a juntada dos documentos de identificação, comprovação da existência da abertura do inventário e termo de nomeação.

Em seguida, retornem conclusos para deliberação acerca do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805570-41.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA BEZERRA MOTA REQUERIDO: FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA DESPACHO Vistos etc.

Atentando-se ao peticionamento de Id. 146150440, além do decisório de Id. 142540661, intime-se a Sra MARIA GIVANILDA DA SILVA, representante do Espólio do executado, por seu advogado habilitado (Id. 145168504), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos questionamentos de Id. 146150440, bem como providenciar a juntada dos documentos alusivos à habilitação.

Na ocasião, atente-se às advertências de Id. 142540661, especialmente aquelas sobre a continuidade do procedimento em desfavor dos habilitantes, atraindo os efeitos da revelia, de acordo com a disposição contida no art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Decorrido o prazo e certificado o decurso, faça-se conclusão para urgências, objetivando-se o exame da habilitação ou arquivamento, se ocorrer a inércia da parte exequente, como também o requerimento do exequente de Id. 119233104 - incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805570-41.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA BEZERRA MOTA REQUERIDO: FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA DESPACHO Vistos etc.

Atentando-se ao peticionamento de Id. 146150440, além do decisório de Id. 142540661, intime-se a Sra MARIA GIVANILDA DA SILVA, representante do Espólio do executado, por seu advogado habilitado (Id. 145168504), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos questionamentos de Id. 146150440, bem como providenciar a juntada dos documentos alusivos à habilitação.

Na ocasião, atente-se às advertências de Id. 142540661, especialmente aquelas sobre a continuidade do procedimento em desfavor dos habilitantes, atraindo os efeitos da revelia, de acordo com a disposição contida no art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

Decorrido o prazo e certificado o decurso, faça-se conclusão para urgências, objetivando-se o exame da habilitação ou arquivamento, se ocorrer a inércia da parte exequente, como também o requerimento do exequente de Id. 119233104 - incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
16/08/2021 14:12

Transitado em Julgado em 10/08/2021
11/08/2021 00:23

Decorrido prazo de JEORGE FERREIRA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:07

Decorrido prazo de AMANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:02

Outras Decisões
09/03/2021 18:45

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:43

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:56

Decorrido prazo de AMANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:00

Decorrido prazo de JEORGE FERREIRA DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:01

Conclusos para decisão
10/08/2020 11:20

Juntada de Petição de parecer
05/08/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 10:40

Recebidos os autos
29/03/2019 10:40

Conclusos para despacho
29/03/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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