24/07/2025 17:33

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 172/173./r/r/n/nO embargante alega omissão na sentença embargada./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nRecebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade./r/r/n/nNos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz./r/r/n/nQuanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da sentença por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria. /r/r/n/nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC na sentença de fls. 155/156, mantendo-a tal como proferida./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito em julgado da r. sentença prolatada é que serão analiados os requerimentos de fls. 175 ( pagamento espontâneo) e 179.
16/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:50

Juntada de petição
26/03/2025 09:41

Juntada de petição
19/02/2025 20:59

Não Conhecimento de recurso
19/02/2025 20:59

Conclusão
19/02/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:14

Juntada de petição
29/04/2024 17:46

Juntada de petição
18/04/2024 14:28

Juntada de petição
04/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:58

Conclusão
01/04/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 15:32

Remessa
28/09/2023 14:42

Conclusão
28/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:05

Juntada de petição
25/03/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 09:52

Decretada a revelia
13/03/2023 09:52

Conclusão
13/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:04

Juntada de petição
27/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:38

Juntada de documento
30/05/2022 16:51

Documento
30/05/2022 13:43

Documento
18/04/2022 14:25

Audiência
01/04/2022 16:49

Expedição de documento
01/04/2022 14:38

Expedição de documento
14/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:05

Conclusão
08/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:36

Juntada de petição
07/03/2022 18:20

Juntada de petição
24/01/2022 12:14

Expedição de documento
17/01/2022 14:43

Expedição de documento
16/12/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 09:44

Conclusão
13/12/2021 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 09:44

Juntada de documento
02/09/2021 13:46

Juntada de petição
16/08/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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