18/08/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:11

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0889769-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PERSONAUTO BLINDAGENS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, FABIO BERNARDEZ CRESPI Na forma da súmula 39 desta Corte, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, determino à parte requerente que, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresente, cumulativamente: 1- cópias integrais das declarações de IR dos três últimos exercícios (ou documento oficial de que não constam da base de dados da Receita Federal, obtido no site da instituição); 2- cópias dos três últimos contracheques; 3- cópia da CTPS até a última anotação; 4- cópias dos extratos bancários dos três últimos meses; 5- cópias das faturas de cartão de crédito dos três últimos meses .

RIO DE JANEIRO, 3 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Substituto
20/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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