17/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0858998-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA CRUZ PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858998-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA CRUZ PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index, defiro a expedição dos ofícios requeridos; Index 193107128, cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:33

Outras Decisões
26/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858998-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREIA CRUZ PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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