25/08/2025 17:26

Remessa
04/08/2025 11:50

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0033356-75.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033356-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00097983 APELANTE: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.

ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA OAB/RJ-164897 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão, contradição e obscuridade.

Inocorrência.Pretensão de concessão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.

Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
31/07/2025 15:13

Documento
31/07/2025 13:38

Conclusão
31/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 09:32

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:22

Inclusão em pauta
15/07/2025 11:59

Pedido de inclusão
30/06/2025 17:48

Conclusão
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 14:36

Confirmada
17/06/2025 12:42

Mero expediente
16/06/2025 21:21

Conclusão
06/06/2025 19:08

Documento
30/05/2025 11:00

Confirmada
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 17:18

Documento
28/05/2025 17:17

Conclusão
28/05/2025 13:00

Não-Provimento
26/05/2025 11:48

Documento
26/05/2025 11:17

Inclusão em pauta
26/05/2025 11:08

Mero expediente
22/05/2025 14:01

Conclusão
22/05/2025 10:01

Pedido de Vista
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0033356-75.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033356-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00097983 APELANTE: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.

ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA OAB/RJ-164897 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Pasta 464: defiro. À Secretaria para as providências.
20/05/2025 13:13

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 19:08

Mero expediente
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0033356-75.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0033356-75.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00097983 APELANTE: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA.

ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA OAB/RJ-164897 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministério Público TEXTO: Informo ao peticionante de fls. 464, que, conforme solicitado, foi anotada a preferência n. 7 da Sessão de Julgamento que será realizada no dia 22/05/2025 às 10:01 horas.
16/05/2025 16:37

Conclusão
16/05/2025 16:33

Ato ordinatório
14/05/2025 08:33

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 15:55

Inclusão em pauta
09/05/2025 15:54

Retirada de pauta
09/05/2025 15:53

Ato ordinatório
07/05/2025 13:22

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:00

Inclusão em pauta
02/05/2025 17:03

Pedido de inclusão
12/03/2025 17:23

Conclusão
25/02/2025 15:45

Confirmada
25/02/2025 15:42

Mero expediente
20/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:10

Conclusão
17/02/2025 11:00

Distribuição
14/02/2025 15:15

Remessa
14/02/2025 14:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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