13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO MATTOS FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LETICIA GUIMARAES DE CARVALHO LAGE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO MATTOS FERNANDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Por fim, indefiro a oitiva de testemunhas requerida pela parte ré, considerando que o esclarecimento dos fatos pode ser suficientemente obtido por meio das provas documentais já apresentadas e as que ainda serão determinadas neste saneador.

Observe-se que a prova adequada para dirimir a lide, no presente caso, é a documental.

Todavia, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a juntada de termos de depoimentos das pessoas que a parte gostaria que depusessem em Juízo, com sua qualificação, cópia de documento de identidade e relação com a parte ré, devendo ser dada vista à parte contrária.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Intimem-se.
23/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.
13/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Assembléia] 0925303-46.2024.8.19.0001 AUTOR: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO D E C I S Ã O Não se justifica a distribuição por dependência.

As causas de pedir e os pedidos, embora reconduzam ao mesmo conflito subjacente, são autônomos e distintos: no processo nº 0834084-49.2024.8.19.0001, busca-se a declaração de nulidade de uma multa aplicada à autora pelo réu.

Aqui, bem ao revés, busca-se a nulidade de assembleias subsequentes, das quais a autora teria sido alijada.

Não há, note-se bem, risco de decisões conflitantes sobre o mesmo ponto -- porque, afinal, nem do mesmo tema cuidam as causas.

Quando muito, poder-se-ia cogitar de uma questão prejudicial externa, porque a nulidade da multa, já deduzida na primeira demanda, é um dos muitos fundamentos articulados para fustigar os atos jurídicos ora em lide.

Mas aí se impõe a suspensão do feito condicionado enquanto se discute a questão pressuposta (art. 313, V, a do C.P.C.) -- não a reunião dos processos.

A corroborar: 0003340-49.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

MARIA HELENA PINTO MACHADO - Julgamento: 01/04/2020 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PEDIDO DE CONDÔMINOS PARA VOTAREM EM ASSEMBLEIA.

DEMANDA EM TRÃMITE PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.

AÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA COBRANÇA DA MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO À CONVENÇÃO, POR REALIZAÇÃO DE OBRAS PELOS CONDÔMINOS QUE ALTERARAM A FACHADA, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA CÍVEL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6ª VARA CÍVEL, PARA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE POSTULA A AUTORIZAÇÃO PARA VOTAR EM ASSEMBLEIA, INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA DAS MULTAS APLICADAS CO MA AÇÃO DE COBRANÇA DA MULTA.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO A ENSEJAR RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE. - Os agravados realizaram obras de modificação de fachada nas suas três unidades condominiais, as quais deram ensejo à aplicação de multas previstas na convenção e que estão sendo cobradas pelo condomínio agravante em duas ações que tramitam, uma perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca e a outra na 6ª Vara do mesmo foro. - A legalidade da multa não pode ser mais objeto de decisão conflitante, pois já foi afirmada no feito 0006248-15.2012 que julgou procedente a ação de desfazimento da obra proposta pelo condomínio, ora agravante, mantida em grau de recurso. - Ausência de conexão entre a ação de cobrança da multa e ação que postula a autorização para a votar na Assembleia a ensejar o risco de decisão conflitante.

RECURSO PROVIDO. É verdade que pode haver elementos comuns a ambos os feitos; mas que orbitam à contextualização das pretensões, a título de fundamentos obiter dictum.Absolutamente nada justifica ou recomenda o deslocamento de competência.

Ante o exposto, DETERMINOa livre distribuição do feito a uma das varas cíveis da Comarca da Capital.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
11/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:22

Declarada incompetência
07/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:09

Desentranhado o documento
25/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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