30/08/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:27

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC para condenar a Ré M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA a: (3) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar da publicação da sentença e juros a parti
31/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
11/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
04/06/2025 13:00

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
04/06/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801977-11.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELI DA SILVA TEIXEIRA, BRUNO BRASIL RAMOS RÉU: M L C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência (ID 180331971), sob o fundamento de ausência de perigo de dano, sendo necessária a dilação probatória para o esclarecimento dos fatos.

A parte autora sustenta, em nova petição, que o perigo de dano estaria na possibilidade de negativação de seu nome e requer a reconsideração da decisão anteriormente proferida.

Subsidiariamente, requer a intimação urgente dos réus, por meio de Oficial de Justiça, para exercerem o seu direito ao contraditório, no prazo de 5 dias, sob pena de concessão da tutela.

Todavia, o argumento de possível negativação não se mostra suficiente, por si só, para justificar o deferimento da tutela de urgência, uma vez que se trata de risco hipotético e incerto.

A mera alegação de possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes não configura perigo de dano atual e concreto, especialmente diante da ausência de elementos probatórios mínimos que demonstrem a iminência da negativação.

Dessa forma, considerando que o fundamento do novo pedido (eventual negativação) não altera a conclusão anteriormente adotada, não há motivos para reconsideração da decisão.

Do mesmo modo, indefiro o pedido subsidiário de intimação urgente da parte ré com prazo reduzido, pois decorre logicamente do indeferimento da reconsideração.

Não sendo concedida a tutela antecipada, não há urgência que justifique a redução de prazo ou tratamento excepcional à tramitação processual ordinária.

DIANTE DO EXPOSTO, indefiro o pedido de reconsideração e, por consequência, o pedido subsidiário e mantenho a decisão vergastada.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
12/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Outras Decisões
10/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:44

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 19:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:57

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/03/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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