12/09/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ALVARENGA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0944979-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DE ALMEIDA CABRAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifico que estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo vícios ou irregularidades no feito.

Diante disso, declaro o processo saneado.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime da produção das provas que lhe são possíveis.

Com o intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu informe se possui provas a produzir diante da inversão do ônus probatório.

Fixo a controvérsia na verificação da regularidade das cobranças emitidas pela ré, a título de contraprestação pelo fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da autora.

Determino, de ofício, a produção de prova pericial de engenharia, por entender ser imprescindível a elucidação do ponto controvertido mediante parecer técnico elaborado por perito de confiança do Juízo, não se mostrando suficiente a prova exclusivamente documental.

Para tanto, nomeio o Dr.

César Augusto Ferreira Cavalcante (telefone: 98111-5676; e-mail: [email protected]) como perito judicial, devendo ser intimado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários.

O custeio da perícia será realizado por ambas as partes, na forma do artigo 95 do CPC.

Ressalte-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANO DE ALMEIDA CABRAL - CPF: *34.***.*09-67 (AUTOR).
30/10/2024 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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