04/09/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848995-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, verifico que o feito tramita sem vícios ou irregularidades, razão pela qual declaro o processo saneado.

Aplico a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por estarem presentes os respectivos requisitos.

Fixo como ponto controvertido a verificação acerca da regularidade da cobrança pelo serviço de abastecimento de água.

Defiro o pedido da parte autora acerca da produção de prova pericial de engenharia.

Para tanto, nomeio o Dr.

César Augusto Ferreira Cavalcante (telefone: 98111-5676; e-mail: [email protected]) como perito judicial, devendo ser intimado para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários.

Destaca-se que a parte autora ficará responsável pelo pagamento dos honorários, eis que é a requerente da prova.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:46

Decretada a revelia
11/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CEDAE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *26.***.*25-20 (AUTOR).
27/05/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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