TJRJ - 0803554-86.2025.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 01:00
Publicado Intimação em 22/09/2025.
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22/09/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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22/09/2025 01:00
Publicado Intimação em 22/09/2025.
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22/09/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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18/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0803554-86.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA BERALDO PRATA RÉU: ENEL SOLUCOES S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo.
Campos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2025. -
26/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:02
Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA em 21/08/2025 23:59.
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20/08/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803554-86.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA BERALDO PRATA RÉU: ENEL SOLUCOES S.A.
ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º).
Campos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2025. -
12/08/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 28/07/2025 23:59.
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25/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 00:10
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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06/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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06/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803554-86.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA BERALDO PRATA RÉU: ENEL SOLUCOES S.A.
DECISÃO I- Declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
II- O ponto controvertidoda lide reside na (in)existência de irregularidade no medidor instalado na residência da parte autora, a justificar a lavratura dos Termos de Ocorrência de Irregularidade – TOI nº2023-51019798-3 e n° 2024-51428564-01.
III- Conquanto a relação jurídica submeta-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, a tese sustentada pela parte autora não se apresenta verossímil, como consignado na decisão que indeferiu a tutela de urgência.
Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova.
IV - Defiro a prova pericial solicitada pela parte autora.
Nomeio perito, para tanto, Augusto Cesar Cardoso Baptista (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo, formular proposta de honorários, apresentar currículo e contatos profissionais, ciente de que os honorários serão pagos ao final pelo vencido.
No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 02/2018 do Conselho da Magistratura.
V - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).
VI - Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º).
VII - Havendo impugnação, intime-se o Expert, por iguais 05 dias, para manifestação.
VIII - Não havendo impugnação, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo.
IX- Juntado o laudo pericial, oficie-se como de praxe para pagamento de ajuda de custo ao perito.
X - Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).
Campos dos Goytacazes, 3 de julho de 2025.
Eron Simas Juiz de Direito -
03/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:57
Nomeado perito
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03/07/2025 13:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/07/2025 16:33
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 16/06/2025 23:59.
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05/06/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0803554-86.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA BERALDO PRATA RÉU: ENEL SOLUCOES S.A.
DESPACHO I - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada, bem como informar se tem interesse na produção de outras provas e, em caso positivo, especificá-las.
II- Sem prejuízo, nessa mesma linha, intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na produção de outras provas, especificá-las.
Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2025.
Eron Simas Juiz de Direito -
22/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 15:19
Conclusos ao Juiz
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01/04/2025 17:23
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 00:47
Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:46
Decorrido prazo de ENEL SOLUCOES S.A. em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:40
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 19:55
em cooperação judiciária
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24/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:05
Expedição de Informações.
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10/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:50
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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06/03/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 16:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/03/2025 16:12
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/02/2025 10:37
Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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