02/09/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:36

Outras Decisões
22/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844969-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

RÉU: MBM SEGURADORA SA Rejeito o requerimento de suspensão do feito, considerando a diferença entre os pedidos da ação distribuída perante a 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e os da presente ação, sendo esta referente à cobrança de honorários pró-labore relacionados a medidas judiciais relativas ao seguro DPVAT.

Deixo para momento oportuno a análise da comprovação das glosas que fundamentam a cobrança pelas seguradoras consorciadas, o que será examinado por ocasião da sentença, uma vez que tais questões se confundem com o mérito da ação.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, verifica-se que o feito não apresenta vícios ou irregularidades.

Diante disso, declaro-o saneado.

Discute-se, no presente feito, a inadimplência da seguradora quanto ao rateio de despesas entre as seguradoras consorciadas, especificamente em relação ao pagamento de honorários pró-labore referentes às despesas do consórcio DPVAT, com fundamento em decisão da SUSEP.

Intimem-se as partes, nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:42

Outras Decisões
28/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:31

Outras Decisões
28/06/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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