09/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:28

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 0878552-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER DE OLIVEIRA BONIFACIO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ao autor sobre a manifestação do I.

Perito (ID 192736526)..

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER
09/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0878552-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KLEBER DE OLIVEIRA BONIFACIO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Passo à análise das preliminares suscitadas pelo réu.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S/A.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente o Tema 1150, consolidou o entendimento pela legitimidade passiva do Banco do Brasil em ações que versam sobre a gestão e operacionalização do PASEP.

Igualmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual.

O Supremo Tribunal Federal, nas Súmulas nº 508 e nº 556, e o Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 42, asseguram a competência residual da Justiça Estadual para apreciar demandas nas quais o Banco do Brasil figura no polo passivo.

Defiro a prova pericial contábil.

Nomeio o Dr.

WAGNER DE MELLO GAMA que poderá ser intimado pelo e-mail: [email protected] tel:21 99606-6704.

Homologo os honorários periciais em R$ 4.600,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A parte ré arcará com 50% da perícia e o restante caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
14/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA BONIFACIO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Declarada incompetência
06/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:13

Declarada incompetência
21/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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