03/09/2025 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de FABIO GIL MACHADO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0814866-51.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO GIL MACHADO Advogado(s) do reclamante: INGRID EUSTAQUIO RAMOS MARINHO RÉU: MUNICIPIO DE MACAÉ, FUNDACAO GETULIO VARGAS Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando Fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FABIO GIL MACHADO em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:10

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:00

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO GIL MACHADO - CPF: *06.***.*69-56 (AUTOR).
11/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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