TJRJ - 0803881-64.2025.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
17/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 12:55
Não recebido o recurso de RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES - CPF: *74.***.*27-60 (AUTOR).
-
17/09/2025 11:47
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 16:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/09/2025 01:00
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:18
Decorrido prazo de RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 01:23
Decorrido prazo de RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 01:23
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 16:40
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 01:33
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo:0803881-64.2025.8.19.0003 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.
Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.
Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.
Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.
P.R.I.
ANGRA DOS REIS, 28 de agosto de 2025.
CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular -
28/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:52
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/08/2025 10:12
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2025 22:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/08/2025 08:05
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
22/08/2025 08:04
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
20/08/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:07
Outras Decisões
-
20/08/2025 16:21
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:08
Homologada a Transação
-
20/08/2025 12:08
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
19/08/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2025 16:10
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
19/08/2025 16:10
Juntada de Projeto de sentença
-
19/08/2025 16:10
Recebidos os autos
-
19/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
-
19/08/2025 16:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 17:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
-
19/08/2025 16:09
Juntada de Ata da Audiência
-
03/07/2025 11:31
Juntada de petição
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0803881-64.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA A parte autora pleiteia a concessão da tutela de urgência.
Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Assim, necessário que haja a probabilidade do direito e o perigo de dano.
No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da tutela de urgência requerida.
Isto posto, indefiro-a, por ora.
ANGRA DOS REIS, 27 de junho de 2025.
CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular -
30/06/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 08:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2025 15:07
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 02:30
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 00:02
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 15:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 17:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
-
09/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 12:16
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0803881-64.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental.
Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.
Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito antecipatório, no prazo de 10 dias úteis, ciente de que sua omissão probatória poderá ser levada em consideração para efeitos de realização do direito previsto no art. 6º, VIII do CDC.
ANGRA DOS REIS, 23 de maio de 2025.
CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular -
23/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 21:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/05/2025 21:39
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804641-65.2022.8.19.0052
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Julio Cesar Xavier da Mota
Advogado: Serafim Afonso Martins Morais
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/11/2022 15:38
Processo nº 0008110-81.2021.8.19.0087
Isomar da Paixao Celetisno dos Santos
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/11/2021 00:00
Processo nº 0808011-26.2023.8.19.0211
Jose Roberto Lima de Oliveira
Aguas do Rio 1 Spe S.A
Advogado: Bruno Carreira Guimaraes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/07/2023 14:56
Processo nº 0000575-73.2006.8.19.0040
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Enio Martins Filho
Advogado: Ana Lucia D Addazio Marques
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/05/2006 00:00
Processo nº 0863765-04.2024.8.19.0021
Geraldo Norberto da Silva
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Geova Aguirre Barboza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/12/2024 16:21