16/09/2025 13:56

Recebidos os autos
16/09/2025 13:56

Juntada de Petição de termo de autuação
28/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, n
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:01

Outras Decisões
21/06/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 24/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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