21/07/2025 14:31

Documento
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 16:57

Mero expediente
03/07/2025 10:39

Conclusão
02/07/2025 09:51

Mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0943881-91.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0943881-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00982205 APELANTE: RODIN SPIELMANN DE SA APELANTE: LUCIANA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN SPIELMANN DE SA APELANTE: RODIN LEUSIN SPIELMANN DE SA ASSIST/P/S/PAIS APELANTE: LINA LEUSIN SPIELMANN DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER OAB/RJ-116901 APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO.- demandantes que objetivam que o réu seja condenado ao pagamento de danos materiais, com o reembolso dos custos de emissão das novas passagens aéreas, no valor de R$ 6.346,44; bem como o reparar os danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00, para cada um dos demandantes.- Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.- Cancelamento de voo por necessidade de readequação da malha aérea que não se constituiu como cláusula excludente de responsabilidade; entretanto há de se observar que a empresa aérea comprovou a comunicação sobre o cancelamento dentro do prazo previsto no artigo 12 da Resolução nº 400 da ANAC, e reembolsou inteiramente o valor dos bilhetes aéreos, inexistindo dano material a ser indenizado.- Entendimento formulado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o cancelamento ou atraso de um voo não é considerado dano moral presumido, de forma que o passageiro precisa comprovar que sofreu uma lesão extrapatrimonial, o que não se verificou no caso sob análise, visto que não foi relatado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido a dignidade dos autores.SENTENÇA MANTIDA.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

O ADVOGADO DOS APELANTES, USOU DA PALAVRA
11/06/2025 13:41

Documento
11/06/2025 13:11

Conclusão
10/06/2025 13:15

Não-Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:15, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).

O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível).

O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.

Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail. - 036.

APELAÇÃO 0943881-91.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0943881-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00982205 APELANTE: RODIN SPIELMANN DE SA APELANTE: LUCIANA DE MAGALHAES CASTRO LEUSIN SPIELMANN DE SA APELANTE: RODIN LEUSIN SPIELMANN DE SA ASSIST/P/S/PAIS APELANTE: LINA LEUSIN SPIELMANN DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER OAB/RJ-116901 APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
16/05/2025 16:46

Inclusão em pauta
29/04/2025 15:35

Retirada de pauta
28/04/2025 14:23

Mero expediente
25/04/2025 13:43

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:35

Inclusão em pauta
18/02/2025 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 14:05

Conclusão
19/12/2024 09:49

Mero expediente
25/11/2024 17:53

Conclusão
14/11/2024 11:26

Confirmada
14/11/2024 11:04

Mero expediente
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 11:13

Conclusão
25/10/2024 11:00

Distribuição
24/10/2024 13:23

Remessa
24/10/2024 13:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801343-81.2024.8.19.0024

Gabriel Elias do Nascimento

Odontocompany - Clinica Odontologica Ltd...

Advogado: Maria Antonia Porcinio Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0801372-86.2024.8.19.0039

Wanilda Maria da Silva Duarte

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Sebastiao Luiz dos Santos Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0810854-27.2025.8.19.0038

Jorge Luiz Bispo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0826374-75.2024.8.19.0001

Angelo Roberto de Oliveira Gomes

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Cinthia Tavares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0943881-91.2023.8.19.0001

Rodin Spielmann de SA

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Gustavo Vaz Porto Brechbuhler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 16:01

Exibir Processo