17/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:37

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:36

Transitado em Julgado em 17/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805036-71.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: XENISE OLIVEIRA LOPES REZENDE, LUIS FELIPE REZENDE GONZAGA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
28/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 19:51

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 19:51

Recebidos os autos
26/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/09/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:34

Juntada de petição
06/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:54

Juntada de petição
05/08/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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