29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813917-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:25

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/06/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813917-50.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Index 18885802: 1- Retire-se de pauta, tendo em vista a justificativa apresentada. 2- Redesigne-se audiência, intimando-se as partes.

RIODE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:24

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 00:49

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/04/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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