01/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de JOTAI BARBOSA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806155-26.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOTAI BARBOSA DOS SANTOS RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 18:17

Recebidos os autos
07/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
19/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
17/03/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/11/2024 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 03/03/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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