01/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:17

Expedição de Ofício.
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA DE BRITO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:21

Desentranhado o documento
23/05/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803361-62.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Defiro a prioridade na tramitação processual.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimentodos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva datutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos peloautor, verifica-se que existemelementos de prova que evidenciam a probabilidade de que o demandante foi vítima de falha/equívoco na contratação do réu,indicado na petição inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, considero provável a existência do direito materialafirmado pelodemandante (artigo 300, caput, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicialimporta, por seu turno, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo300, caput, CPC). É patente, ademais, a reversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutelaantecipada(artigo 300, § 3º,CPC).

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimentoda tutela de urgênciae, por conseguinte, CONCEDO A TUTELAANTECIPADApara determinar a suspensãodo desconto dos serviços derivado da contratação do réu,indicado na petição inicial.Oficie-se à fonte pagadora para fim de efetivação da medida ora deferida.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte 2° réu para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

ID 185374883: Recebo a contestação apresentada pelo 1° réu.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/05/2025 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*77-72 (AUTOR).
09/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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