07/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA HERCULANO MANSUR em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

A parte exequente para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Nada a prover, diante da sentença extintiva.

Nada sendo requerido, após o trânsito em julgado, dar baixa e arquivar.

Int.
30/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA SILVA HERCULANO MANSUR em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804115-06.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE CRISTINA DA SILVA HERCULANO MANSUR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Defiro o desarquivamento sem custas.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
14/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:14

Processo Reativado
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Processo Desarquivado
07/05/2025 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:38

Baixa Definitiva
13/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 13/03/2025
19/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 20:45

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 20:45

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 20:45

Recebidos os autos
05/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
05/11/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/11/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 18:10

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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