17/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0819773-14.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da possibilidade do pedido de portabilidade das linhas telefônicas, no prazo de 10 dias. 2.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 5.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0819773-14.2024.8.19.0208 AUTOR: TULIPAS NIGHT BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO JOBIM em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:48

Juntada de petição
05/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:13

Juntada de petição
05/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO JOBIM em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO JOBIM em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:23

Juntada de petição
28/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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