06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de RAFAEL BOTELHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL BOTELHO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Index 155845579 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora.

Percebe-se que neste momento não há como se apurar a irregularidade indicada pela ré, sendo certo que a falta de fornecimento do serviço essencial virá a gerar grande prejuízo à autora.

Não havendo prejuízo para a ré no deferimento da liminar (posto que poderá cobrar pelas contas vincendas pelo valor correto), é a hipótese de deferimento.

PELO EXPOSTO, defiro a tutela de urgência, para determinar que a ré se abstenha de cobrar a dívida correspondente ao TOI e de efetivar a interrupção do fornecimento de energia, devendo a autor pagar as contas vincendas a partir de agora a serem faturadas sem a inclusão do valor parcelado do TOI, sob pena de estar a ré autorizada a suspender o fornecimento.

Caso haja descumprimento, haverá multa diária de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 3.000,00.

Cite-se a ré para contestar no prazo de 15 dias e i-se para o cumprimento da tutela, pelo plantão dos O.J.A.
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:45

Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:05

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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