27/08/2025 05:31

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 05:31

Baixa Definitiva
27/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em 14/08/2025
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0808730-35.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Tendo em vista o silêncio do autor, EXTINGO a execução com fundamento no art. 924, II do CPC, eis que a obrigação foi satisfeita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

MAGÉ, 18 de julho de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
18/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808730-35.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Considerando que a sentença fixou obrigação de pagar em quantia certa, indevida a execução do autor quanto às parcelas pagas no decurso do processo, sem que haja determinação em sentença, já transitada em julgada.

Ademais, a obrigação de fazer apenas pode ser exigida em relação a faturas emitidas após a intimação pessoal do réu.

Assim, diga o autor quanto à quitação, no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, voltem conclusos para sentença de extinção.

MAGÉ, 16 de junho de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
16/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:57

Outras Decisões
16/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0808730-35.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA RÉU : ENEL BRASIL S.A Certifico que o mandado de pagamento foi expedido.

MAGÉ, 13 de junho de 2025.
13/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808730-35.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Tendo em vista o cumprimento do julgado pelo Réu, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu patrono.

Após diga o autor se dá quitação, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas.

Com a quitação ou em caso de inércia, voltem CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

MAGÉ, 29 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
29/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:39

em cooperação judiciária
28/05/2025 22:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0808730-35.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA RÉU: ENEL BRASIL S.A Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no valor de R$ 2.448,83, já acrescido da multa do artigo 523, § 1º do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on-line.

MAGÉ, 14 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
15/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:57

Outras Decisões
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:18

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de HILTE ROSA DE SOUZA BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 10:08

Recebidos os autos
20/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
20/02/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
20/02/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
29/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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