TJRJ - 0801976-47.2023.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:58
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 01:58
Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 10/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:27
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 00:27
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 12:05
Juntada de Petição de ciência
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01/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 12:30
Recebidos os autos
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15/08/2025 12:30
Juntada de Petição de termo de autuação
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08/05/2025 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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08/05/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:32
Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 03/12/2024 23:59.
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29/10/2024 17:04
Juntada de Petição de ciência
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29/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 15:20
Juntada de Petição de extrato de grerj
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15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
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15/09/2024 00:04
Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 13/09/2024 23:59.
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04/09/2024 15:29
Juntada de Petição de apelação
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14/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 14:13
Juntada de Petição de ciência
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13/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 00:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 00:46
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2024 16:05
Conclusos ao Juiz
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01/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 20/06/2024 23:59.
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03/06/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:55
Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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17/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
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29/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 00:53
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:49
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 00:49
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 00:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 00:40
Conclusos ao Juiz
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30/07/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 16:24
Conclusos ao Juiz
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26/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 00:40
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:46
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 19/04/2023 23:59.
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17/04/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2023 00:30
Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
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06/04/2023 00:08
Decorrido prazo de Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói em 05/04/2023 23:59.
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28/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 14:26
Expedição de Ofício.
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28/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. L. D. A. N. - CPF: *17.***.*00-81 (AUTOR).
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15/03/2023 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/03/2023 15:04
Conclusos ao Juiz
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15/03/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 11:41
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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