18/06/2025 18:49

Baixa Definitiva
18/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:49

Baixa Definitiva
18/06/2025 18:49

Juntada de petição
12/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de THAYNA CONCEICAO FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804288-55.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNA CONCEICAO FERNANDES RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 23:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 23:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 23:29

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 23:29

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
09/04/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/04/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de documento de identificação
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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