12/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de MICHELL NUNES MIDLEJ MARON em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

1- A citação de ente público, como o caso do Município de Niterói, deverá ser pessoal, ou seja, realizada por oficial de justiça ou por meio eletrônico.

Assim, à serventia para regularização. 2- ID 148565731: Ciência à parte autora.
19/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:48

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MICHELL NUNES MIDLEJ MARON em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIA DOS REIS SILVA - CPF: *83.***.*38-73 (AUTOR).
28/05/2024 20:38

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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