08/09/2025 12:57

Remessa
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0884751-73.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0884751-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200388 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 APELADO: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE OAB/RJ-143294 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO (ART. 1.022 DO CPC).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2025 14:47

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:44

Inclusão em pauta
31/07/2025 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 11:57

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0884751-73.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0884751-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200388 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 APELADO: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE OAB/RJ-143294 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA DESPACHO: Intime-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. (8)
13/06/2025 16:42

Mero expediente
11/06/2025 16:17

Conclusão
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:35

Documento
30/05/2025 13:11

Conclusão
29/05/2025 00:01

Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 29/05/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 181.

APELAÇÃO 0884751-73.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0884751-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200388 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 APELADO: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE OAB/RJ-143294 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
16/05/2025 17:32

Inclusão em pauta
16/05/2025 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:12

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 13:43

Remessa
18/03/2025 13:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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